O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações,
Gilberto Kassab (PSD), tornou-se réu após o juiz José Gomes Jardim Neto, da 9ª
Vara da Fazenda Pública, da Justiça paulista, ter acatado uma ação de
responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa contra o
ministro. A ação foi proposta pelo Ministério Público de São Paulo em dezembro
do ano passado.
Kassab, ex-prefeito de São Paulo, é acusado de ter recebido
o valor de R$ 21,2 milhões via caixa dois pelo Odebrecht de 2008 a 2014. Ele
teve os bens bloqueados pela Justiça até este valor. [As provas orais e
documentais produzidas pelo Ministério Público e pelo Município de São Paulo
mostram que o ex-prefeito Gilberto Kassab recebeu vantagens indevidas de R$
21.251.676,00, em valores nominais, da sociedade empresária Odebrecht. Trata-se
de evidente caso de enriquecimento ilícito, decorrente do exercício, pelo
demandado, da função de prefeito municipal de São Paulo], diz a denúncia.
Segundo o MP, a Odebrecht apoiou a campanha eleitoral de
Kassab à prefeitura de São Paulo em 2008 e, depois, seu partido político,
somando R$ 3,35 milhões.
Conforme MP, de 2013 a 2014, o valor chegou a R$ 17,9
milhões com o objetivo de fortalecer a relação do Grupo Odebrecht com Kassab e
com seu novo partido.
Neste último caso, as quantias teriam sido entregues ao PSD
em São Paulo [que tinha ciência da ilegalidade dos recursos], de acordo com a
denúncia.
A ação foi proposta por um grupo de promotores que, depois
dos desdobramentos da Operação Lava Jato, fecharam acordo com a Odebrecht.
Depoimentos de executivos da empresa dão indícios dos pagamentos via caixa
dois. A empresa se comprometeu, segundo a promotoria, a pagar a quantia de R$
21,2 milhões, a título de multa por improbidade administrativa e indenização
por danos materiais e morais, correspondente ao total entregue como caixa dois
a Kassab. Pelo acordo, a empresa está livre de responder ao processo, aceitando
pagar as multas arbitradas.
Defesa
A defesa de Kassab disse, em nota, que ainda não foi intimada
da referida decisão, mas que vai recorrer ao Tribunal de Justiça. [Contudo
causa surpresa que tenha havido a decretação de medida extremamente grave
diante de notáveis inconsistências nos depoimentos apresentados: foram diversas
versões para um mesmo fato, a afastar a correção da versão encampada pelo Ministério
Público]. (ABr)
(Diário do Poder)
Foto: ABR