Desde o que STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu
liberdade ao ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), na última sexta-feira
(14), o ministro Gilmar Mendes já recebeu mais outros quatro pedidos de
liberdade de presos em outras investigações.
Ao soltar Richa, Gilmar Mendes concedeu um habeas corpus
de ofício, dentro da ação na qual o STF proibiu a realização de conduções
coercitivas, procedimento no qual investigados ou réus eram levados para depor
e depois serem liberados. A prática foi vetada pela Corte em junho deste
ano.
No pedido de liberdade encaminhado a Gilmar Mendes, Segundo
informações do G1, a defesa de Richa argumentou que a prisão foi uma condução
coercitiva disfarçada. O ministro concordou e criticou abusos praticados contra
o ex-governador.
Gilmar Mendes defendeu que, embora não existisse
previsão legal para o pedido do ex-governador do Paraná dentro da ação das
conduções, o Código de Processo Penal prevê que os juízes concedam habeas
corpus de ofício (que independe do pedido da defesa) quando se depararem com
ilegalidades.
A decisão do ministro desencandeou nos outros pedidos
abaixo, também solicitando que seja considerado que ocorreu ilegalidade nos
casos.
- – 4
presos na Operação Negociata, em Goiás, investigados por fraude à
licitação, corrupção e lavagem de dinheiro pedem liberdade; - – 1
preso no Paraná por suspeito de integrar organização criminosa que lavava
dinheiro pede liberdade; - – 1
homem de Gravataí pede liberdade e diz estar há mais de um ano preso por
roubo após testemunha ter 70 de certeza de que ele era o assaltante pede
liberdade; - – 1
cidadão processado em Palmas pede nulidade de denúncia apresentada por
expedição de duplicata simulada. (bahia.ba)
Foto: Fábio Possebom/ ABr