O veto da presidente Dilma Rousseff às regras sobre
criação de municípios (PLS 104/2014 ? complementar) provocou reações diferentes
em senadores e deputados. O senador Anibal Diniz (PT-AC) classificou o veto
como ?lamentável?. Ele disse que a decisão revela a falta de diálogo entre o
Executivo e o Legislativo. Anibal lembrou que em outubro do ano passado já
havia ocorrido um veto em projeto de mesmo teor (PLS 98/2002). Assim, disse o
senador, um novo projeto foi elaborado, como ?fruto de um entendimento com o
governo?.
– Simplesmente não entendemos o porquê, depois desse
esforço empreendido, a presidente se manter na posição de vetar o projeto ?
declarou o senador.
Do
zero
Para Anibal, o veto revela ?a supremacia do Executivo?
na formação do Estado brasileiro. Ele disse que agora o processo terá de
começar do zero. O senador afirmou que há um ?prejuízo tremendo? para as
localidades que já apresentam condições de se tornarem municípios. A criação de
novos municípios, disse Anibal, é uma forma de garantir direitos para os
cidadãos.
– É preciso fazer com que o poder público chegue a essas
localidades. E se não tem os municípios constituídos fica muito difícil um
serviço público de qualidade chegar a esses locais ? lamentou Anibal,
acrescentando que a chance de derrubada do veto seja ?muito pouco provável?.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios
(CNM), Paulo Ziulkoski, concorda com Anibal. Para Ziulkoski, a discussão sobre
criação, extinção, fusão e incorporação de municípios ?volta à estaca zero?. O
relator do substitutivo aprovado pela Câmara, deputado Moreira Mendes (PSD-RO),
disse que o veto é um “deboche” de Dilma com o Congresso. O deputado
chegou a perguntar se Dilma ?não respeita negociação?. Ele ainda lembrou que a
matéria foi negociada com os líderes do governo, tanto da Câmara quanto do
Senado. Mendes afirmou que batalhará para garantir a derrubada do veto.
– Se tem uma pessoa que vai virar o mundo para derrubar
o veto serei eu daqui para frente ? prometeu.
Já o deputado Silvio Costa (PSC-PE) elogiou o veto. Para
o deputado, a decisão mostra responsabilidade fiscal e evidencia que a
presidente tem responsabilidade pública. Costa afirmou que o projeto era ?esdrúxulo?
e que a decisão de Dilma evitou a criação de mais um ralo de corrupção no
Brasil. De acordo com o parlamentar, nunca houve acordo com o governo.
– A presidente jamais sinalizou que era a favor da
criação de novos municípios ? declarou, acrescentando que a articulação foi
feita pelos presidentes do Senado e da Câmara.
Elites
locais
As regras para os novos municípios foram aprovadas pelo
Senado no início de agosto, com o placar de 52 votos a favor e apenas 4
contrários. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um dos que votou contra,
elogiou a decisão da presidente Dilma.
– Da chefe suprema da Nação eu não esperava um ato
diferente que não a responsabilidade com a coisa pública. O que é irresponsável
é o projeto ? afirmou Randolfe.
Para Randolfe, o país vive um momento que exige rigor
com o gasto público e não seria responsável a possível criação de ?quase 200
novos municípios?. Ele argumenta que um novo município exige a criação de
prefeitura, câmara de vereadores e muitos outros órgãos ? aumentando, assim, o
gasto público. De acordo com o senador, é preciso encontrar outros caminhos
para levar desenvolvimento às regiões mais pobres do país. Ele ainda aponta um
possível uso político na criação de novos municípios.
– Esse projeto só serviria pra isto: atender às elites
políticas locais ? concluiu.
Com informações da Agência Câmara
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência
Senado)