A extinção em definitivo do horário de verão em todo o
território nacional está sendo analisada na Comissão de Infraestrutura (CI). A
proposta (PLS
438/2017) é do senador Airton Sandoval (MDB-SP) e está sendo relatada pelo
senador Valdir Raupp (MDB-RO).
Sandoval questiona a alegação de que, ao se adiantar o
horário legal em parte do território nacional, proporciona-se maior
aproveitamento da luz solar, o que reduz o uso de energia com iluminação
artificial. Para o senador, essa tese não sobrevive a uma análise
econômica mais ampla. Na justificativa do projeto, ele cita vários estudos
feitos em países diversos que vinculam a adoção do horário de verão com o
desenvolvimento de doenças e problemas de saúde, como aumento de infartos do
miocárdio, aumento da pressão arterial e agravamento do diabetes mellitus tipo
2.
Segundo o autor, a privação do sono causada pelo horário de
verão tem vários efeitos: irritabilidade, comprometimento cognitivo
(aprendizagem), perda ou lapsos de memória, comprometimento do julgamento moral
(que levaria à prática de crimes), sonolência, bocejos, alucinações,
comprometimento do sistema imunológico, agravamento de doenças cardíacas,
arritmias cardíacas, redução no tempo de reação (causa acidentes no trânsito),
tremores, dores, redução da precisão (leva a acidentes de trabalho), aumento
dos riscos relacionados com a obesidade e supressão do processo de crescimento
(em adolescentes).
Neste ano, o horário de verão está previsto para começar em
4 de novembro, um fim de semana após o segundo turno das eleições, marcado para
28 de outubro. Até o ano passado, o início da mudança de horário era em
outubro, mas um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez com que o
presidente Michel Temer editasse um decreto alterando para novembro, com
intuito de evitar atrasos na apuração dos votos e na divulgação dos resultados
do pleito.
O ajuste nos relógios vale para as Regiões Sudeste, Sul e
Centro-Oeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio
Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e
Distrito Federal) e vigora até 17 de fevereiro do ano que vem.
O projeto será analisado também pelas Comissões de Assuntos
Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cabendo à última
a decisão terminativa. (Agencia Senado)
Foto: Roque de Sá/Agência Senado