Esta é a última semana para que todos os cotistas dos fundos
dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (Pasep) saquem o benefício fora dos critérios previstos em
lei. O prazo termina na sexta-feira (28).
Conforme determina a Lei 13.677/2018, a partir do dia 29 de
setembro os saques voltarão a ser permitidos somente para os cotistas que
atendam a um dos critérios habituais: pessoas com 60 anos ou mais, aposentados,
herdeiros de cotistas, pessoas em situação de invalidez ou acometidos por
doenças específicas.
Cerca de R$ 17 bilhões já foram pagos aos trabalhadores que atuaram entre 1971
e 1988 na iniciativa privada (com carteira assinada) ou no serviço público,
desde o início do processo de flexibilização dos saques do Fundo PIS/Pasep, em
outubro de 2017, até agora. Do público potencial de 28,5 milhões de pessoas que
havia em 2017, mais de 15,5 milhões de trabalhadores já receberam os recursos,
ou seja, 55 do total.
As pessoas com menos de 60 anos representavam, em outubro de
2017, a maior parte dos cotistas do Fundo PIS/Pasep, somando 16,3 milhões de
trabalhadores. De acordo com os últimos dados do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão, até o último dia 16 cerca de 5,7 milhões de cotistas
nessa faixa etária ainda não haviam se dirigido às agências da Caixa Econômica
Federal ou do Banco do Brasil para buscar o benefício.
Divergências no cadastro – Dos R$ 17 bilhões já
pagos aos cotistas, cerca de 8,5 R$ bilhões foram entregues aos trabalhadores
por meio de depósito automático na conta corrente, ou seja, sem a necessidade
de ir à agência bancária. De acordo com o Ministério do Planejamento, isso foi
possível devido aos créditos feitos pelo Banco do Brasil e a Caixa Econômica
Federal aos seus correntistas e a uma parceria envolvendo a Febraban, a Caixa,
o Banco do Brasil e mais oito instituições: Bradesco, Itaú, Santander, Bancoob,
Sicredi, Banestes, BRB e Mercantil.
Devido a questões de segurança e a divergências cadastrais,
cerca de 5 milhões de cotistas com CPFs válidos não receberão os depósitos
automáticos. Por isso, o ministério alerta que cotistas com menos de 60 anos,
interessados em ter acesso imediato ao dinheiro, devem procurar as agências da
Caixa e do Banco do Brasil até a próxima sexta-feira (28).
Quem tem direito – Para saber o saldo e se tem
direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep.
Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal
no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o
interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao
Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.
Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira
assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os rendimentos anuais
depositados nas contas de trabalhadores, instituídas entre 1971, ano da criação
do PIS/Pasep, e 1988.
Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao
saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a
destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). (Agencia Brasil)
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil