O Supremo Tribunal Federal (STF) propôs na quinta-feira
(28) um projeto de lei para aumentar os salários dos ministros da Corte.
Conforme a proposta, a partir do dia 1º de janeiro de 2015, o valor deve passar
de R$ 29.462,25 para R$ 35,919,00. O aumento, se aprovado pelo Congresso
Nacional, terá impacto em todo o Poder Judiciário, no qual os salários dos
juízes são calculados de acordo com os subsídios pagos aos ministros do
Supremo.
Com a aprovação, o projeto de lei do Supremo será
encaminhado amanhã (29) ao Congresso, onde será votado com o Orçamento da União.
Para calcular o aumento, os ministros levaram em conta a recomposição
inflacionária de 16,11 , referente ao período de 2009 a 2014.
Um aumento para os ministros já estava previsto para o
dia 1º de Janeiro de 2015. O reajuste foi definido na Lei nº 12.771, de 28 de
dezembro de 2012, que definiu o valor dos vencimentos dos ministros até 2015,
quando os vencimentos passariam para R$ 30.935,36.
A votação do aumento foi decidida em sessão
administrativa, que não foi transmitida pela TV Justiça. O sinal foi cortado
após o início da votação. No entanto, a sessão continuou aberta ao público que
estava no plenário.
Ontem (27), a presidenta Dilma Rousseff vetou um artigo
da lei que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos
membros do Ministério Público da União (MPU). O artigo vetado incluía juízes
federais dentre os cargos contemplados com a gratificação, no caso de
acumulação de juízo, acervo processual ou função administrativa. (Bocão News)