O líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da
Bahia, deputado Luciano Ribeiro (DEM), pediu vistas do projeto de lei
22.912/18, que dispõe sobre a redução de multas e acréscimos moratórios,
referentes a débitos tributários do ICMS. Durante sessão em que seriam votados
mais três projetos de lei, relacionados ao setor produtivo, hoje (16/10), o líder
oposicionista, defendeu um maior debate sobre as propostas, apresentadas pelo
Poder Executivo. O projeto propõe reduzir em 90 os valores de multas por
infrações de débitos do ICMS, ocorridos até 31 de dezembro de 2017. As três
emendas apresentadas pela Bancada de Oposição foram rejeitadas pelo relator do
PL, deputado José Raimundo (PT). Diante da recusa, o líder frisou a necessidade
de mais esclarecimentos por parte do Governo e pediu vistas.
[A Oposição cumpre o seu papel em defender uma maior discussão
em relação a esse projeto e aos demais. Não podemos deixar essas questões
passarem sem clareza], disse. (Lilian Machado ? Ascom)
Foto: Ascom