O corregedor-geral do Ministério Público do Estado da Bahia
(MP-BA), Zuval Gonçalves Ferreira, recomendou aos promotores de Justiça de 27
cidades baianas que adotem medidas para retirada dos adolescentes acolhidos na
Fundação Doutor Jesus, destinada à recuperação de usuários de drogas e ligada à
família do deputado estadual Pastor Sargento Isidório (Avante), eleito para a
Câmara Federal.
O corregedor-geral pede ainda que os promotores com atuação
na área da infância e juventude se abstenham de encaminhar menores para a
instituição.
A recomendação foi feita após irregularidades apuradas por
meio de um inquérito civil, aberto 6ª Promotoria de Justiça de Candeias, na
região metropolitana de Salvador, onde a fundação tem sede, mas recebe menores
de diversas cidades baianas. As irregularidades não são detalhadas na
recomendação. Procurada, a assessoria do MP-BA disse ao bahia.ba que
o corregedor não falaria sobre o caso.
Conforme o corregedor, a fundação descumpriu um Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC) firmado com o MP-BA, voltado à adequação às normas de regência
da assistência social e, notadamente, de acolhimento institucional, o que levou
a promotoria a entrar com uma ação civil pública.
As 27 cidades citadas são, além de Candeias e da capital
baiana: Itanhém, Feira de Santana, Itapetinga, Jequié, Santo Amaro, Araci,
Santa Brigida, Lauro de Freitas, Camaçari, Aporá, Conceição do Jacuípe,
Olindina, Simões Filho, Coroa Vermelha, Guanambi, Cachoeira, Inhambupe,
Eunápolis, Muniz Ferreira, Paulo Afonso, Biritinga, Dias DÁvila, Ubatã,
Wenceslau Guimarães e Itapicuru.
Para a retiradas dos menores da fundação, é recomendado por
Ferreira que os promotores adotem medidas como verificar se o menor tem
familiares em condição de recebê-lo e identificar a necessidade de encaminhá-lo
para tratamento de dependência química, indicando uma instituição apta a
recebê-lo.
Ao bahia.ba, o deputado afirmou que o TAC
assinado com o MP-BA foi uma [casca de banana] e chegou a citar o candidato do
PSL à presidência, Jair Bolsonaro, ao defender a redução da maioridade penal. [Um
TAC que assinei sem prestar atenção, uma casca de banana. Assinei na boa fé.
Não tenho como deixar o menor fazer lá dentro o que quer. Nisso eu concordo com
Bolsonaro. Tem que baixar [a maioridade penal]], disse.
Isidório afirma que atualmente abriga 60 menores na
fundação, que [dormem e acordam no horário, tem atendimento, cortam a unha] e
que eles não estão internados no instituto. Ele defende que recebe os
adolescentes que chegam dizendo que estão ameaçados de morte por traficantes. [O
que faço com um menor que diz isso? Não posso botar para fora e empurrar para a
BR], declarou.
O parlamentar diz ainda que recebeu uma multa por uma
punição que deu a um menor na instituição, mas não detalhou qual foi a medida
corretiva que adotou. [Eu não posso deixar um menor querer fazer punhal dentro
da instituição. Então agradeço ao corregedor, recebo essa notícia com muita
alegria], afirma. (Juliana Almirante / Rodrigo Aguiar – bahia.ba).
Foto: Roberto Viana / Ag.Haack / bahia.ba