A ação movida pela coligação de Fernando Haddad (PT) para
que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) investigue a campanha de Jair Bolsonaro
(PSL) terá como relator o ministro Jorge Mussi, corregedor-geral eleitoral, de
acordo com reportagem da Veja.
Mussi votou contra a candidatura de Lula no TSE, no
julgamento que barrou a candidatura do ex-presidente. No voto de rejeição da
candidatura, o ministro enalteceu a Lei da Ficha Limpa, como parte do [processo
de moralização] da política no país.
[A Lei da Ficha Limpa, cuja constitucionalidade foi
reconhecida pelo STF, representa essencial mecanismo de iniciativa popular em
favor da probidade administrativa e da moralidade para exercício de mandato,
considerada a vida pregressa dos candidatos e que se aplica de modo pleno e
irrestrito a todos os cidadãos], afirmou o ministro, em seu voto, à época.
A ação movida pela coligação petista se baseia, entre outros
critérios, em uma reportagem da Folha de S.Paulo segundo a qual empresas
pagaram, em contratos que chegariam a 12 milhões de reais, pelo envio em massa
de conteúdos contra o petista no WhatsApp.
A campanha petista pede que, ao final das investigações, a
ação seja julgada procedente para que Bolsonaro seja considerado inelegível por
abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, por oito
anos. (bahia.ba)
Foto: Sérgio Lima/ STJ