A exemplo da reforma da Previdência, ao menos outras dez
propostas de interesse do futuro governo de Jair Bolsonaro já estão em
discussão no Congresso e podem ser levadas à votação antes mesmo da posse. Na
lista estão desde temas que serviram de bandeira de campanha do presidente
eleito a medidas econômicas que podem servir como ponto de partida para tentar
aliviar as contas no início do seu mandato. As informações são do O Globo.
Pelas contas de parlamentares, há ainda quatro semanas
[livres] para votações de alguns destes temas antes que o Congresso comece a se
debruçar sobre o Orçamento de 2019, o que deve dominar a maior parte das
sessões no fim do ano.
Nesta semana, duas destas propostas até chegaram a ser
pautadas, na esteira da euforia causada pela eleição de Bolsonaro, mas não
foram votadas. No Senado, manobra de partidos da oposição impediu que o senador
Magno Malta (PR-ES) colocasse em votação na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) texto que altera a lei antiterrorismo para criminalizar atos de
movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Malta,
que não foi reeleito, é o relator da proposta.
Em outra frente, parlamentares do PT, PCdoB e PSOL na Câmara
se organizaram para evitar a análise do projeto Escola sem Partido, que prevê
uma série de medidas a serem adotadas em sala de aula contra o que defensores
da ideia chamam de [doutrinação]. Uma nova sessão da comissão foi marcada para
a semana que vem.
Também há a expectativa de que o Congresso se debruce ainda
neste ano sobre outra bandeira do presidente eleito, a proposta que revoga o
Estatuto do Desarmamento, flexibilizando regras como a compra e o porte de
armas de fogo. Ainda na campanha, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), encampou a ideia de votá-la o quanto antes. A decisão é vista como um
gesto do deputado aos aliados de Bolsonaro para ganhar apoio tendo em vista sua
reeleição à Presidência da Casa, no ano que vem.
Previdência. Maia também está sendo pressionado a retomar a
análise da reforma da Previdência que foi enviada pelo presidente Michel Temer
ao Congresso. Aliados de Bolsonaro querem que a proposta seja votada ainda
neste ano para que o próximo presidente não tenha que se desgastar
politicamente com uma questão polêmica logo no início do seu mandato.
Eles avaliam também que, se a reforma fosse aprovada ainda
em 2018, Bolsonaro enviaria uma mensagem de força sobre sua futura gestão. O
impasse, no entanto, se dá pela falta de clareza sobre o sucesso da empreitada.
A avaliação é de que, se a chance de derrota for considerável, é melhor deixar
a questão para o ano que vem.
Para o presidente do PSL, o deputado eleito Luciano Bivar
(PE), a flexibilização do Estatuto do Desarmamento é o que mais teria chances
de ir adiante. [Esta discussão já está bastante avançada, principalmente com
Maia], disse. Ele afirmou, porém, que as reformas deveriam ser prioridade. [Temos
outras pautas mais urgentes.]
A deputada eleita Bia Kicis (PRB-DF), que está de mudança
para o PSL, avalia que seria importante para o próximo governo que estes
projetos, mesmo que não completem a tramitação neste ano, já estejam
engatilhados para serem votados logo no início do próximo governo. [E quero que
esperem eu chegar lá para votar], disse.
Economia. Na economia, além de encampar a votação de uma
reforma da Previdência, o presidente eleito conta com propostas enviadas ao
Congresso pelo Executivo e consideradas como imprescindíveis para tentar
alcançar um ajuste de contas a partir do ano que vem.
Entre elas, estão o adiamento do reajuste dos servidores
públicos de 2019 para 2020, a revisão do contrato da cessão onerosa da
Petrobrás, que está para ser votada no Senado, e o projeto que estabelece novas
regras para a devolução de imóveis comprados na planta, o chamado distrato. Só
a MP do reajuste dos funcionários públicos poderia trazer uma economia de R$
4,7 bilhões. (BNews)
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil