Em 5 de outubro de 1988, o presidente da Assembleia Nacional
Constituinte, deputado Ulysses Guimarães (1916-1992), promulgava a nova
Constituição brasileira. Trinta anos depois, uma nova sessão solene do
Congresso marcou a data histórica, com a presença dos chefes dos três poderes,
do ex-presidente José Sarney e do presidente eleito Jair Bolsonaro.
Em mais de três horas de sessão no Plenário da Câmara – que
recebeu também parlamentares recém-eleitos -, os participantes foram unânimes
na defesa da Constituição Cidadã. Além disso, destacaram a importância do texto
no processo de redemocratização pós-regime militar.
O presidente do Senado e do Congresso, Eunício Oliveira,
lembrou que a Constituição de 1988 marca a transição para o mais longo período
democrático do país após a ditadura.
– Foi a primeira Constituição brasileira a não se originar
de uma ruptura institucional nem ser precedida de um ato de independência. É
uma obra eloquente do avanço institucional, social e legislativo da civilização
brasileira. É inegável que marca a transição para o mais longo período
democrático da República Federativa do Brasil – afirmou, ao reforçar que o
documento precisa ser respeitado e cumprido.
Norte
Na primeira visita a Brasília depois de eleito presidente da
República, o deputado Jair Bolsonaro ressaltou que, na democracia, deve existir
somente um norte: o da Constituição. Ele chegou ao Plenário acompanhado de um
forte esquema de segurança; cumprimentou vários colegas e, num breve discurso,
afirmou que o Brasil tem tudo para se tornar um grande país; mas que, para
isso, será necessária a união de todos.
– Quero dizer a todos: na topografia existem três nortes, o
da quadrícula, o verdadeiro e o magnético, mas na democracia há só um: é o da
nossa Constituição – disse.
Já o atual presidente Michel Temer, além de defender a tese
de que não há caminho fora da Constituição, recordou momentos importantes da
Assembleia Constituinte e lembrou que o povo tinha acesso ao Congresso para
trazer suas reivindicações, que eram filtradas pelos parlamentares e depois
acolhidas.
Representando o Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Dias Toffoli, também pregou a união. Segundo ele, passado o
período eleitoral, este é o momento de a sociedade se unir pelo
desenvolvimento do país.
– Chegou a hora de a política voltar a liderar as grandes
questões. Assim será possível voltar à clássica divisão dos Poderes, com o
Legislativo cuidando do futuro, o Executivo do presente e o Judiciário do
passado – afirmou o ministro, que ainda defendeu a imprensa livre e um
Judiciário [forte, independente e autônomo].
Minorias
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por sua vez,
destacou que o texto constitucional é um marco na superação das desigualdades
sociais ao prestigiar a erradicação da pobreza e a proteção às minorias.
– Em uma nação de imigrantes e nativos, nossa Constituição
reconhece a pluralidade étnica, linguística, de crença e de opinião, a equidade
no tratamento e o respeito às minorias. […] Não basta reverenciá-la em uma atitude
contemplativa. É preciso cumpri-la – alertou.
Também ocuparam a tribuna o presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ) – que reafirmou o compromisso de assegurar as conquistas
democráticas promovidas pela Carta Magna -, além de deputados e senadores,
alguns deles constituintes, como José Serra (PSDB-SP).
Exposição
Durante o evento, foram lançadas publicações elaboradas
pelas áreas técnicas do Senado e da Câmara para marcar a data: uma edição
especial da Revista de
Informação Legislativa (RIL), um livro digital, um livro infantil
e um audiolivro para pessoas com deficiência.
Paralelamente, no Salão Negro do Congresso Nacional segue
até o dia 16 de dezembro a exposição O Brasil em Construção: 30 anos de
Constituição Cidadã. São painéis com fotos, textos e vídeos que vão
levar o visitante a uma viagem pelos antecedentes históricos, pelo processo
legislativo, pela participação popular e pelos resultados da Constituinte e da
Constituição de 1988. (Agência Senado).
Foto: Pedro França/Agência Senado