As mudanças no Projeto de Lei nº 22.918, que altera taxas
cartoriais do Poder Judiciário, geraram discussão na sessão plenária desta
terça-feira (13) entre deputados de oposição e governo. Após adiamento da
votação há duas semanas, a proposta retornou à pauta de votação nesta tarde,
mas com alterações no parecer do deputado Rosemberg Pinto (PT). Polêmica, a
votação da matéria que reajusta os valores das taxas ficou para próxima
terça-feira (20), após pedido de vista do deputado Hildécio Meireles. Como a
proposta sobrestava a pauta do dia, a sessão desta terça (13) foi encerrada sem
votar nenhum projeto.
Conforme o relator houve diversas reuniões durante a semana
com a oposição da Casa e com os setores envolvidos, como o Tribunal de Justiça,
Ministério Público, Federação das Indústrias, representantes de cartórios,
dentre outros. Rosemberg explica que, no texto atual, foram reduzidas as custas
dos processos.
[Uma ação que custava mil reais se gastava R$300 reais
de custa, na nova tabela o custo é de R$ 90 reais, atendendo a perspectiva de
acesso à justiça das comunidades mais carentes]. Outro ponto alterado foi
relacionado ao registro cartorial para compra de equipamentos agrícolas.
Conforme o parlamentar, o custo para registro de financiamento dos produtos
agrícolas custa, em média, na Bahia é R$ 7 mil reais. Em Piauí é R$ 4 mil. [Nós
fizemos reajuste com rebate de 40 por cento para que o valor fique abaixo do
valor da tabela de Piauí], explicou o petista. Ainda segundo o deputado, a
tabela das taxas extra judiciais foi reajustada apenas no valor da
inflação.
A bancada de oposição argumentou que é necessário mais tempo
para avaliar as alterações da proposta. [O relator conseguiu apresentar um novo
relatório que será submetido a esse plenário. Em nenhum momento eu declarei
voto favorável ao projeto, agora não pudemos impedir que se vem um voto mais
benéfico a população que ele seja apresentado. Estamos permitindo que o relator
possa apresentar o parecer e vamos decidir se iremos votar a favor ou não],
disse o líder da oposição, Luciano Ribeiro (DEM). (Tamyres Machado ? Bnews)
Foto: BNews