Assembleia Legislativa da Bahia manteve nesta terça-feira
(27) o veto integral do governador Rui Costa ao projeto de lei 22.766 que
autoriza a repactuação de dívidas oriundos de contratação de créditos pelo
antigo Baneb. Foram 30 votos para manter o veto e 12 para derrubar. A votação
foi secreta.
Conforme mensagem do governador, o veto se deu, pois, o
texto [sofreu alterações] e [tem aspectos legais que não podem ser violados].
A alteração do texto trata-se de uma emenda do deputado e
presidente da Casa, Angelo Coronel que aumentou o prazo de adesão à
renegociação de dívidas de 12 para 24 meses e reduziu a taxa de juros de 15 por
cento para 12 por cento.
O governador devolveu o projeto para apreciação da Casa.
Relator do projeto, o deputado Euclides Fernandes, deu o parecer contrário ao
veto.
A ALBA aprovou também o projeto 22.885/2018, oriundo do
Tribunal de Justiça que cria Vantagem Pessoal de Incentivo (VPI) no valor de
mil reais. (Texto e foto – Tamyres Machado-BNews)