O Senado pagará em janeiro R$ 101.289,00 para cada senador
reeleito, o equivalente a três salários dos congressistas. Isso porque, além do
subsídio referente àquele mês, os oito reeleitos receberão duas vezes o valor
de R$ 33.763, referente à chamada [ajuda de custos] .
O
decreto legislativo que regulamenta a verba indenizatória diz que a
ajuda serve para [compensar as despesas com mudança e transporte]. O pagamento
é feito sempre no início e no fim do mandato. Por isso, os oito senadores
reeleitos têm direito a recebê-la duas vezes. É o caso de: Ciro Nogueira
(PP-PI); Eduardo Braga (MDB-AM); Humberto Costa (PT-PE); Jader Barbalho
(MDB-PA); Paulo Paim (PT-RS); Petecão (PSD-AC); Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e
Renan Calheiros (MDB-AL). Desses, só Braga e Randolfe informaram publicamente
que vão abrir mão do auxílio.
Ao todo, 54 senadores receberão o benefício, dois terços da
composição da Casa. De acordo com o Senado, a ajuda de custo a ser paga em 2019
soma R$ 3,64 milhões. Metade (R$ 1,8 milhão) vai para os 54 congressistas em
início de mandato (o que inclui os reeleitos) e metade aos que estão deixando o
posto.
Os valores serão pagos com recursos ordinários do Tesouro
Nacional e devem estar previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que
vem. O orçamento de 2019 ainda está em tramitação no Congresso. O salário dos
parlamentares deverão ser reajustados ainda este ano para a próxima
legislatura, que começa em fevereiro.
A volta dos que não foram
A ajuda de custos começou
a ser paga em 2013 por meio de decreto legislativo promulgado pelo
então presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (MDB-AL), um dos que será
beneficiado pelo pagamento [triplo] em janeiro.
Na época a medida foi uma forma de acabar com o 14º e o 15º
salários pagos aos congressistas todos os anos. Os dois pagamentos extras que
os parlamentares recebiam só caíram após pressão popular.
[Isso significa que o Congresso vive um novo momento e está
no rumo da austeridade e da transparência. Está objetivando fazer mais com
menos, que é o propósito também da sociedade], disse Renan no dia da
promulgação, em 2013. O senador articula nos bastidores sua volta à presidência
do Senado em fevereiro.
O benefício também vale para os deputados. Na época da
criação da ajuda de custos, a Câmara era presidida pelo então deputado Henrique
Alves (MDB-RN). O ex-presidente da Câmara chegou a ser preso em junho de 2017,
e hoje responde em liberdade a processo por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro na construção da Arena Dunas.
O Congresso em Foco questionou a Câmara
sobre quantos deputados devem receber a ajuda de custos e quanto será gasto. A
Casa respondeu em nota:
[Os cálculos referentes a este tipo de despesa ainda não
estão disponíveis, tendo em vista a possibilidade de ocorrer movimentação
parlamentar até o fim da atual legislatura. Além disso, a instituição está
reavaliando os critérios de concessão deste benefício, a fim de torná-los mais
claros e restritivos.]
Reeleitos abdicam de receber
Entre os oito senadores reeleitos, Randolfe e Eduardo Braga
informaram ao Congresso em Focoque vão abdicar de receber o
benefício. O senador do Amapá foi o primeiro a tomar a decisão e já enviou ofício
ao Senado formalizando a dispensa.
[Uma farra com dinheiro público! Se os parlamentares reeleitos
não vão fazer [mudança] alguma, não precisam e nem devem receber um centavo
sequer. Já comuniquei à Presidência do Senado que não participarei desse saque
aos cofres públicos], disse Randolfe em nota.
Já Eduardo Braga disse que, como foi reeleito e já tem
residência em Brasília, não tem necessidade de receber a referida verba. [Se pagarem,
vou devolver o dinheiro], afirmou.
Dentro da lei
O senador reeleito Humberto Costa disse que [o benefício
previsto em dispositivo legal é uma questão que deve ser tratada, como manda a
lei, sob a base do princípio da impessoalidade para que tenha aplicação geral
sobre os membros do Senado Federal] e que, por isso, [discutirá o tema de forma
institucional dentro da Casa.]
Petecão (PSD-AC) também disse que não vai dispensar a verba
indenizatória porque em seu estado, o Acre, [não tem muita estrutura]. O
congressista disse ainda que em sua concepção não está cometendo nenhum tipo de
crime pelo fato de a verba estar dentro do regimento. [Se a Mesa [diretora]
cortar para todos, aí tudo bem], afirmou.
O Congresso em Foco entrou em contato com
os senadores Renan Calheiros, Ciro Nogueira, Jader Barbalho e Paulo Paim para
saber a posição deles em relação ao benefício deles. Mas nenhum deles respondeu
até agora. O espaço está aberto caso os senadores desejem se manifestar. (Ana
Kruger- Congresso em Foco)
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado