O deputado estadual
e candidato a presidência da AL-BA pelo PSB, Alex Lima, divulgou, nesta
quinta-feira (29) uma carta com uma lista de compromissos para uma eventual
gestão. O parlamentar concorre com os deputados Adolfo Menezes (PSD) e Nelson
Leal (PP), ambos da base do governador Rui Costa. O chefe do executivo estadual
estabeleceu um prazo que a base se entenda e escolha um candidato único para
evitar racha no grupo.
Na carta, Lima
agradece ao partido e prometeu presidir a Assembleia Legislativa [com isenção e
equidade em relação aos seus 63 membros].
Veja a carta na íntegra
Consciente da responsabilidade a mim confiada pelo Partido Socialista Brasileiro
oferecendo o meu nome ao consenso da base aliada do governador Rui Costa para
presidir a Assembleia Legislativa da Bahia, entendo como um dever ser o
primeiro colocar em debate uma proposta de programa de gestão da ALBA. Faço
isso em respeito aos senhores deputados e senhoras deputadas e ao povo da
Bahia.
Em primeiro lugar, desejo ressaltar o papel da Assembleia Legislativa como um
dos três Poderes, que, ao lado do Executivo e do Judiciário, precisará afirmar
a sua independência institucional oriunda da representação popular que a
legitima. Essa noção é que possibilitará, ao Poder Legislativo, funcionar em
elevado grau de harmonia com os demais poderes.
E, na eventualidade
de recair sobre minha pessoa a preferência de meus pares, comprometo-me a:
– presidir a Assembleia Legislativa com isenção e
equidade em relação ao seus 63 membros, assegurando, aos senhores deputados e
às senhoras deputadas, plenas condições para o exercício dos mandatos
parlamentares que a legitimidade popular do voto conferiu.
– reconhecer que o resultado das últimas eleições colocou a Bahia como o
maior centro de resistência democrática do Brasil, assegurando, aos partidos
que compõem a base aliada do governador Rui Costa, expressivas bancadas
parlamentares e maioria absoluta (75 dos votos) para o Governo do Estado.
– reconhecer, também, que tanto as vitórias das forças progressistas na Bahia
como o avanço das forças conservadoras no plano nacional deverão se refletir em
uma gestão da ALBA transparente, participativa e austera, capaz de garantir o
pleno exercício da democracia em território baiano.
– manter e fortalecer o colégio de líderes como instrumento de democracia
interna da Assembleia Legislativa da Bahia.
– garantir a transparência e ampliar as possibilidades de acompanhamento do
Poder Legislativo através dos meios de comunicação e redes sociais.
– qualificar, ainda mais, a participação popular, principalmente da juventude
baiana, no fazer legislativo, maximizando os recursos de internet, sobretudo
das redes sociais.
– integrar, ainda mais, a ALBA à vida econômica, social e cultural da Bahia
através de acordos de cooperação técnica, convênios e acordos operacionais com
instituições públicas e privadas.
– colocar o Poder Legislativo baiano em conexão com as pautas mais avançadas da
economia, da cultura, das ciências e da tecnologia, apoiando iniciativas
parlamentares e incentivando os movimentos da sociedade civil em torno da
Inovação e da Economia Criativa.
– ampliar bibliograficamente e modernizar a estrutura da biblioteca Aloysio
Franca Rocha, tornando-a mais acessível ao grande público e aos estudantes.
– integrar, informacionalmente, a Assembleia Legislativa às câmaras municipais
do estado da Bahia em um Portal Municipalista.
– ampliar a atividade editorial da ALBA, para além das biografias,
estabelecendo concursos literários para jovens escritores baianos.
– intensificar a relação entre a casa legislativa do Estado e a população
através dos seus meios de comunicação tradicionais e digitais, reformulando a
programação da TV Assembleia e implantando a rádio ALBA.
– criar um observatório de defesa do consumidor, viabilizando, para a população
e para os próprios deputados, um instrumento de fiscalização e aplicação das
leis de defesa do consumidor, principalmente das empresas públicas e privadas
que fornecem serviços à população
– estabelecer, com o SESC-SENAC, convênio operacional para transformação do
restaurante da Assembleia em restaurante-escola e centro de formação
profissional na área gastronômica, a exemplo do que já foi feito no Senado
Federal.
– estabelecer pautas prioritárias com assessoria especializada para
propostas relativas às comunidades negras, de mulheres, LGTBT, indígenas e
Pessoas com Deficiência (PcD). (Tamirys Machado-BNews).
Foto/Arquivo BNews