O Governo baiano mais uma vez se apressa para aprovar sem
debate, um projeto de lei que deve ter impacto nas finanças públicas do estado,
nos próximos anos. Essa é a avaliação da Bancada de Oposição na Assembleia
Legislativa da Bahia, que alerta em relação ao projeto de lei 22.997/2018, que
autoriza a instituição do Fundo Especial de Créditos Inadimplidas do Estado-
FECRIBA. A matéria está na pauta para ser votada ainda hoje (18/12), no
plenário do Legislativo. Segundo análise do projeto, o Governo poder contratar
através de licitação, uma instituição financeira para realizar as operações,
vendendo dívidas ao mercado, porém não se especifica quais as condições e os
critérios.
[A proposta visa antecipar receitas de créditos, sinalizando
mais uma forma de o Governo fazer caixa para honrar seus compromissos,
entretanto pode comprometer as receitas futuras do estado. É lamentável que o
Governo mais uma vez passe o rolo compressor ao votar um projeto desse peso,
sem nenhuma discussão nas comissões, sendo enviado a Casa, somente essa semana]
critica o líder da Oposição, deputado Luciano Ribeiro (DEM). (Texto – Lillian
Machado ? Ascom).