Diversas categorias do funcionalismo poderão continuar com
salários acima dos vencimentos do governador, mesmo após a votação da PEC do
teto, cuja apreciação em primeiro turno deve ocorrer nesta terça-feira (18) na
Assembleia Legislativa da Bahia.
A proposta do Executivo é de que os salários dos servidores
não ultrapassem o que ganha o governador. Atualmente, este valor é de 22,4 mil.
No entanto, auditores, coronéis da Polícia Militar e
delegados da Polícia Civil, por exemplo, apresentaram decisões judiciais que
lhes garantiriam continuar com os atuais subsídios, o que fez o governo emendar
o texto original da Proposta de Emenda à Constituição.
[Eles têm decisões judiciais e esse conflito nos trouxe
dificuldade em seguir com o entendimento inicial. Não temos como enfrentar
decisões judiciais, com a geração de outras demandas que poderiam até suspender
o projeto como um todo, o que seria um prejuízo maior], reconheceu o deputado
Zé Neto (PT), líder do governo na Casa.
Líder da oposição, o deputado Luciano Ribeiro (DEM), afirmou
que o grupo tenta reunir o apoio de 21 parlamentares para apresentar emendas à
PEC.
Gratificação no Judiciário – Zé Neto declarou
também que o governo ainda discute mudanças no projeto, de autoria do Tribunal
de Justiça da Bahia (TJ-BA), que institui a gratificação por atividade de instrutoria no
Poder Judiciário. [É para que não tenha o impacto inicialmente imprevisto no
orçamento], acrescentou o petista. (Juliana Almirante/Rodrigo Aguiar–bahia.ba).
Foto: Sandra Travassos – Alba