A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, em
primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 154/2018, mais
conhecida como a PEC do teto do funcionalismo público estadual. O deputado
Luciano Ribeiro (DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa, orientou a
bancada pelo voto contrário.
[Esses projetos que o governador enviou para essa casa são
tão contraditórios que viraram uma colcha de retalhos. Já foram alterados
diversas vezes porque o governo não tem a convicção do que está votando.
Mas tem a convicção plena que iremos aprovar] justificou o democrata.
A PEC 154/2018 fixa o teto das remunerações de servidores
públicos estaduais. De acordo com o texto do projeto, fica estabelecido [que o
subsídio, os proventos de aposentadoria de reserva e de reforma, as pensões e
quaisquer outras espécies remuneratórias dos ocupantes de cargos, funções e
empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros
de quaisquer dos Poderes do Estado e dos municípios, dos detentores de mandato
eletivo e dos demais agentes políticos ficam limitados ao valor dos subsídios
dos respectivos chefes dos Poderes aos quais estão vinculados]. (Henrique
Brinco-BNews).
Foto: Vagner Souza/ BNews