O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal
(STF), determinou que a eleição da Mesa Diretora no Senado seja feita em
votação aberta. A decisão, que tem caráter provisório, contraria a posição do
atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que defendia a
manutenção do voto secreto na sessão de 1º de fevereiro de 2019. Na prática, a
abertura também pode afetar a candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL), na
avaliação dos adversários do emedebista, que tenta voltar ao cargo pela quarta
vez.
Marco Aurélio Mello atendeu a pedido feito pelo senador
Lasier Martins (PSD-RS), que solicitou a abertura da votação. Lasier alega que
o sigilo não está previsto na Constituição, mas apenas no regimento interno, e
que o eleitor tem direito de saber como seus representantes votam.
[Defiro a liminar, para determinar que a eleição para os
cargos da Mesa Diretora do Senado Federal, na sessão preparatória de 1º de
fevereiro de 2019, ocorra por meio do voto aberto dos Senadores], decidiu o
ministro.
Para ele, a transparência é exigência para o poder público.
[Prevalece, como direito inalienável dos cidadãos, a submissão dos atos de
exercício de poder, tanto do Executivo como do Judiciário e do Legislativo, à
luz meridiana, dogma do regime constitucional democrático. Constitui fator de
legitimação das decisões governamentais, indissociável da diretriz que consagra
a prática republicana do poder, o permanente exercício da transparência],
defendeu.
Essa foi a segunda decisão polêmica de Marco Aurélio tomada
nesta quarta, véspera do início do recesso do Judiciário. Mais cedo ele também
determinou a soltura dos presos condenados em segunda instância. A decisão pode
resultar na libertação do ex-presidente Lula, entre milhares de outros presos.
Lasier virou alvo de ataques de Renan desde que entrou com o
pedido no Supremo para abrir a votação na eleição da Mesa. Adversários do
emedebista, entre os quais se inclui o senador gaúcho, avaliam que o voto
secreto favorece sua candidatura por manter o anonimato. Já a votação aberta,
segundo eles, deve desestimular vários senadores a votarem nele, que acumula
mais de uma dezena de inquéritos na Operação Lava Jato e já teve de renunciar à
presidência da Casa, em 2007, após uma série de denúncias.
Em manifestação encaminhada a Marco Aurélio Mello na semana
passada, Eunício defendeu que o voto continuasse a ser sigiloso. [Deve-se
deixar muito claro que a interpretação não pretende afastar a prestação de
constas dos parlamentares a seus eleitores. A votação secreta para a eleição
dirigente está mais relacionada à independência do Parlamento frente aos demais
Poderes do que verdadeira accountability face aos cidadãos], argumenta o atual
presidente do Senado, que conclui seu mandato em 31 de janeiro.
Um grupo de senadores que se autodeclara independente quer
lançar o tucano Tasso Jereissati (CE) para concorrer com Renan. O presidente
eleito Jair Bolsonaro é contra a eleição do emedebista, mas não se posiciona
sobre o assunto publicamente. O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni,
defende a candidatura de Davi Alcolumbre (DEM-AP). Os senadores Alvaro Dias
(Podemos-PR) e Simone Tebet (MDB-MS) também têm interesse em participar da
eleição. (Edson Sardinha – Congresso em Foco).
Foto: Agencia Senado