A juíza federal Gabriela
Hardt, da Operação
Lava Jato, condenou nesta quarta-feira, 6, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses
de prisão por, corrupção ativa, passiva e lavagem
de dinheiro na ação penal que envolve o sítio Santa
Bárbara, em Atibaia. O petista foi sentenciado por supostamente
receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do
imóvel, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e
ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Segundo a sentença, as obras foram
custeadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht.
A pena é maior do que a imposta pelo ex-juiz federal Sérgio Moro. Em julho de
2017, o então magistrado da Lava Jato condenou o ex-presidente no caso triplex a 9 anos e
seis meses de prisão.
A sentença de Gabriela Hardt tem 360 páginas. Também foram
condenados os empresários José Adelmário Pinheiro Neto, o Léo Pinheiro, ligado
a OAS, a 1 ano, 7 meses e 15 dias, o pecuarista José Carlos Bumlai a 3 anos e 9
meses, o advogado Roberto Teixeira a 2 anos de reclusão, o empresário Fernando
Bittar (proprietário formal do sítio) a 3 anos de reclusão e o empresário
ligado à OAS Paulo Gordilho a 3 anos de reclusão.
A juíza condenou os empresários Marcelo Odebrecht a 5 anos e
4 meses , Emilio Odebrecht a 3 anos e 3 meses, Alexandrino Alencar a 4 anos e
Carlos Armando Guedes Paschoal a 2 anos. O engenheiro Emyr Diniz Costa
Junior recebeu 3 anos de prisão. Todos são delatores e, por isso, vão cumprir
as penas acertadas em seus acordos.
Gabriela Hardt absolveu Rogério Aurélio Pimentel, o
[capataz] das obras do sítio.
A Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas: uma
sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da
Odebrecht, de R$ 700 mil e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170
mil, em um total de R$ 1,02 milhão.
Propriedade
A juíza federal Gabriela Hardt afirmou que a família
do petista [usufruiu do imóvel como se dona fosse]. [Inclusive,
em 2014, Fernando Bittar alegou que sua família já não o frequentava com
assiduidade, sendo este usado mais pela família de Lula], anotou a juíza. A
magistrada afirmou, no entanto, que a ação penal não [passa pela propriedade
formal do sítio].
Em sentença, Hardt considerou que o valor de R$ 1 milhão
empregado por OAS, Schahin e Odebrecht no
Sítio Santa Bárbara foram propinas em benefício do ex-presidente. Ela ressalta
que a denúncia oferecida pela Operação
Lava Jato narra [reforma e decoração de instalações e
benfeitorias] que teriam sido realizadas em benefício de Luiz Inácio Lula da
Silva e família.
[O registro da propriedade do imóvel em que realizadas tais
reformas está em nome de Fernando Bittar, também réu nos presentes autos, pois
a ele imputado auxílio na ocultação e dissimulação do verdadeiro beneficiário],
anotou.
De acordo com a magistrada. [os proprietários dos dois
imóveis são pessoas que possuem vínculo com a família do ex-presidente, vínculo
esse afirmado por todos os envolvidos]. [Ainda, as operações contaram com a
participação do advogado Roberto Teixeira, pessoa também vinculada de forma
próxima a Luiz Inácio Lula da Silva, sendo lavradas as duas escrituras pelo
mesmo escrevente, em seu escritório].
[Fato também incontroverso é o uso frequente do sítio pela
família de Luiz Inácio Lula da Silva, sendo que, ao menos em alguns períodos,
também resta incontroverso que a família do ex-presidente chegou a usá-lo até
mais do que a família Bittar], escreveu.
Depoimentos e alegações
Em interrogatório, Bumlai declarou não ter pago [nem
um real]. O sítio de Atibaia está em nome do empresário Fernando Bittar,
filho de Jacó Bittar, amigo de longa data do ex-presidente.
Em depoimento, Fernando Bittar negou que tenha pago a obra. [Eu não
sei dizer se eles (Lula e Marisa) pagaram. Mas na minha cabeça…]
Apontado por delatores como o homem de confiança do
ex-presidente que tocou a obra do sítio, o ex-segurança de Lula Rogério Aurélio
Pimentel afirmou ter sido o [capataz] das reformas no imóvel e confirmou os
pagamentos da Odebrecht.
Em alegações finais, a defesa do ex-assessor da Presidência
da República afirmou que se ele [não sabia sequer as quantias que continham nos
envelopes, tampouco possa se esperar que soubesse de eventual origem ilícita
dos valores].
Exige-se do presidente um comportamento exemplar, diz
Gabriela Hardt a Lula
Na sentença, Gabriela Hardt anotou que exige-se de
um presidente da República [um comportamento exemplar]. [Luiz Inácio
Lula da Silva responde a outras ações penais, inclusive perante este Juízo, mas
sem trânsito em julgado, motivo pelo qual deve ser considerado como sem
antecedentes negativos. A culpabilidade é elevada. O condenado recebeu vantagem
indevida em decorrência do cargo de Presidente da República, de quem se exige
um comportamento exemplar enquanto maior mandatário da República], afirmou.
A juíza afirmou também [o esquema de corrupção sistêmica criado tinha por
objetivo também, de forma espúria, garantir a governabilidade e a manutenção]
do PT no Poder.
[O crime foi praticado em um esquema criminoso mais amplo no
qual o pagamento de propinas havia se tornado rotina. Consequências também
devem ser valoradas negativamente, pois o custo da propina foi repassado à
Petrobrás, através da cobrança de preço superior à estimativa, aliás propiciado
pela corrupção, com o que a estatal ainda arcou com o prejuízo no valor
equivalente], anotou.
[Reputo passível de agravamento neste tópico os motivos do
crime, pois o esquema de corrupção sistêmica criado tinha por objetivo também,
de forma espúria, garantir a governabilidade e a manutenção do Partido no
Poder.]
Ação
O sítio Santa Bárbara é pivô da terceira ação penal da Lava
Jato, no Paraná, contra o ex-presidente – além de sua segunda condenação. O
petista ainda é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro por supostas
propinas da Odebrecht – um terreno que abrigaria o Instituto Lula e um
apartamento vizinho ao que morava o ex-presidente em São Bernardo do Campo. O
processo também já teve a entrega de alegações finais e aguarda sentença.
Prisão
O ex-presidente já cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão
no caso triplex, em [sala especial], na sede da Polícia Federal do Paraná, em
Curitiba, desde 7 abril de 2018, por ordem do então juiz federal
Sérgio Moro.
Lula
foi sentenciado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região pelos
crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo suposta propina de
R$ 2,2 milhões da OAS referente às reformas do imóvel. (Ricardo Brant, Luiz Vasssalo, Julia Afonso e Fauto Macedo -Estadão)
(MSN Noticias)
Foto: AFP