Definidos os nomes das Mesas Diretoras da Câmara e do
Senado, deputados e senadores agora se preparam para a composição das comissões
temáticas permanentes, em disputa que inclui briga
entre partidos governistas, na Câmara, e afastamento
de caciques do MDB do comando dos colegiados no Senado. Enquanto
se dá o xadrez administrativo, 22 medidas provisórias esperam votação dos
congressistas, além de diversos outros tipos de proposição ? apenas na Câmara, mais
de 600 projetos já foram protocolados na primeira semana de trabalho.
Mas, daquelas 22, apenas três medidas provisórias estão
prontas para votação na Câmara. No Senado, a pauta ainda não está definida,
mas líderes partidários se reúnem nesta terça-feira (12) para definir as
próximas votações e conversar sobre a reforma
da Previdência. Como é praxe, a pauta inicial das duas casas
legislativas será definida pelos líderes de bancada em reuniões no transcorrer
da semana.
O presidente Jair Bolsonaro assinou
apenas das medidas provisórias que constam da pauta. A MP 870/2019 estabelece
uma nova organização para os órgãos da Presidência da República e reduz de 29
para 22 o número de ministérios. Já a MP 871/2019 altera regras de concessão de
pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural para economizar R$ 9,8
bilhões.
As outras 20 medidas provisórias são remanescentes do
governo Michel Temer. Uma delas é a MP 863/2018, que abre o setor aéreo ao
capital estrangeiro.
Além das medidas provisórias, a Câmara poderá votar o
Projeto de Lei 10431/18, que obriga o Brasil a cumprir imediatamente sanções
impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relativas ao crime de
terrorismo. De autoria do Poder Executivo, o objetivo da matéria é agilizar as
ações de bloqueio de bens, principal punição pretendida no texto, bem como a
identificação de empresas e indivíduos associados ao terrorismo e à fabricação
de armas de destruição em massa.
Jogo partidário
Os senadores têm o compromisso de escolher quem vai comandar
as comissões da Casa a partir desta terça-feira (12), e um acordo alcançado
deve permitir que a escolha se dê em relativa tranquilidade. A senadora
Simone Tebet (MDB-MS) é nome quase certo para presidir a toda-poderosa Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ), por exemplo.
Figura-chave na derrota do correligionário Renan
Calheiros (MDB-AL) para Davi
Alcolumbre (DEM-AP), Simone foi para a disputa como candidata
avulsa e, no final da tumultuada jornada eleitoral interna, anunciou voto no
colega do Amapá e se retirou do páreo – a transferência de votos pela [renovação]
ficou clara nos 42 votos do vencedor. A retribuição de Davi vem na forma de
defesa de Simone para comandar a CCJ, mas o presidente do Senado quer
mais: a pluralidade de legendas à frente das comissões, a exemplo do que se deu
na composição da Mesa, quando foram contemplados 11
partidos.
Na Câmara, partidos da base governista estão em rota de
colisão devido à disputa por comissões importantes, embora algumas lideranças
ouvidas pelo Congresso em Foco neguem haver mal estar e digam
que isso é algo natural no Legislativo. Composto por 11 legendas, o bloco
que apoiou a eleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ)
ocupará 15 das 25 comissões permanentes e tem prioridade nas escolhas, mas
internamente há uma disputa entre o PSL e as demais siglas.
Com 54 deputados já confirmados – e a expectativa de
aumentar a bancada com novas filiações -, a legenda de Bolsonaro já tem
garantida a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais
importante da Casa. O problema, segundo apuração do Congresso em
Foco, é uma aparente discordância sobre o acordo que selou apoio a Maia:
desde o dia em que a adesão foi fechada (2 de fevereiro), o
PSL afirma também ter reservado a Comissão de Finanças e Tributação (CFT),
mas nem todos os parlamentares que participaram das articulações têm clareza a
respeito dessa promessa.
Se a vitória de Maia, um parlamentar alinhado à pauta
reformista de Bolsonaro, serviu de alento ao governo, a queda de braço entre
deputados governistas sinaliza que tempestades
podem nascer da própria base de sustentação. A preocupação do
Planalto, a partir do início do ano legislativo, é impedir que disputas
inerentes à atividade parlamentar ameace a reforma da Previdência, prioridade
máxima da nova gestão. (Congresso em Foco).
Foto: Agencia Senado