Os parlamentares também devem ser afetados com a reforma
da Previdência em tramitação no Congresso. O governo propõe o fim
do regime especial de aposentadoria dos congressistas e que eles passem a
receber, no máximo, o teto do INSS, fixado em R$ 5,8 mil. Mas a realidade de
hoje é bem diferente. Atualmente, 499 ex-deputados federais ganham, juntos, R$
7,18 milhões mensais em aposentadorias, uma média de R$ 14,39 mil por
beneficiário – quase três vezes o limite proposto (veja a lista completa dos
aposentados e seus respectivos benefícios mais abaixo).
Entre eles, apenas sete (1,4 por cento) recebem abaixo do teto do
INSS. Um grupo maior, formado por 17 beneficiários, tem direito a mais de R$ 33
mil por mês, valor pago aos parlamentares no exercício do mandato. Os dados não
consideram os valores repassados àqueles que se aposentaram pelo Senado e foram
extraídos da folha de pagamento da Câmara, referente a fevereiro, obtida
pelo Congresso em Foco.
Entre os que ganham o teto estão parlamentares que deixaram
o Congresso no último dia 31 depois de vários mandatos, como Miro Teixeira
(Rede-RJ), deputado por 11 vezes, Simão Sessim (PP-RJ) e Bonifácio de Andrada
(DEM-MG). Esses três, por exemplo, chegaram à Câmara ainda na década de 1970 e
permaneceram na Casa por pelo menos 40 anos. Para receber o benefício integral
é preciso acumular 35 anos de atividade (ou seja, nove mandatos na Câmara).
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PROVENTOS BRUTOS
|
Tipo | |
|---|---|---|
| VICENTE MANOEL LEITE ANDRE GOMES | 33.763,00 | IPC |
| SIMÃO SESSIM | 33.763,00 | IPC |
| RUBEM MEDINA | 33.763,00 | IPC |
| PEDRO DE LUCENA DIAS | 33.763,00 | IPC |
| MIRO TEIXEIRA | 33.763,00 | IPC |
| JOSE DOS SANTOS FREIRE | 33.763,00 | IPC |
| HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES | 33.763,00 | IPC |
|
ANTONIO HENRIQUE BITTENCOURT CUNHA BUENO
|
33.763,00 | IPC |
| MARCONDES IRAN BENEVIDES GADELHA | 33.724,42 | IPC |
| BONIFÁCIO JOSÉ TAMM DE ANDRADA | 33.724,42 | IPC |
O rol de beneficiários também tem políticos que frequentaram
o noticiário policial recentemente, como Roberto Jefferson (PTB-RJ), Valdemar
Costa Neto (PR-SP), que cumpriram pena pelo mensalão, e Nelson Meurer (PP-PR),
primeiro condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Operação Lava Jato,
entre outros. O ex-deputado e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP),
sentenciado pela Justiça em ambos os esquemas, também é aposentado pela Câmara.
Entre os que recebem R$ 33,7 mil está o ex-presidente da
Casa Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), que foi deputado entre 1971 e 2015.
Condenado em junho do ano passado por
fraudes no FI-FGTS da Caixa Econômica e alvo de outros processos,
ele recebe R$ 33.763 por mês. Entre 2017 e 2018, ele passou quase um ano preso
em razão da Lava Jato.
Quem está na cadeia e começa a desfrutar do benefício da
Câmara é o ex-deputado Geddel Vieira Lima (MDB-BA), que no próximo dia 14 de
março completa a idade mínima de 60 anos para a aposentadoria parlamentar. Seu
nome já aparece na folha de pagamento de fevereiro, apto a receber R$ 20.354
por mês. Geddel está preso desde setembro de 2017, após a Polícia Federal
(PF) encontrar
mais de R$ 51 milhões em espécie em um imóvel ligado a ele.
O valor de cada aposentadoria dos congressistas é calculado
sobre o tempo de mandato. A cada ano cumprido na Casa, o deputado ou senador
acumula 1/35 do salário (R$ 964) para a futura aposentadoria. No caso dos
senadores, basta um mandato (oito anos) para ter direito a uma aposentadoria de
R$ 7.717, valor quase R$ 2 mil acima do teto do INSS. Para deputados, em geral,
só compensa aderir ao plano com no mínimo dois mandatos.
Extinção lenta
O valor de cada aposentadoria dos congressistas é calculado
sobre o tempo de mandato. A cada ano cumprido na Casa, o deputado ou senador
acumula 1/35 do salário (R$ 964) para a futura aposentadoria. No caso dos
senadores, basta um mandato (oito anos) para ter direito a uma aposentadoria de
R$ 7.717, valor quase R$ 2 mil acima do teto do INSS. Para deputados, em geral,
só compensa aderir ao plano com no mínimo dois mandatos.
O regime com o qual os parlamentares contribuem hoje é o
Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). A adesão ao plano é
opcional. Para receber aposentadoria atualmente, o parlamentar precisa alcançar
60 anos de idade e 35 de contribuição, seja para a previdência parlamentar ou
para o regime geral do INSS, por exemplo.
Brechas na reforma
A proposta da equipe econômica dá um prazo de 180 dias (seis
meses), contados a partir da aprovação da reforma, para que os atuais deputados
e senadores decidam se vão permanecer ou não nos regimes previdenciários aos
quais se encontrem vinculados.
Outro trecho do projeto prevê [a reinscrição do ex-segurado
que vier a ser titular de novo mandato, ou a concessão de aposentadoria, quando
cumpridos os requisitos exigidos na data de promulgação] Ou seja, qualquer
deputado ou senador que voltar ao cargo e tiver contribuído com o PSSC no
passado, em algum momento, poderá retornar ao plano ou receber a aposentadoria
especial, se já tiver alcançado os requisitos de idade mínima e tempo de
contribuição.
O deputado Jerônimo
Goergen (PP-RS) afirma que apresentará uma emenda para corrigir as
brechas que ele enxergou no projeto da reforma [Temos que fechar essa
porta para valer, senão o rombo nunca vai ter fim], disse o parlamentar
ao Congresso em Foco.
Parlamentares recém-empossados, eleitos com a plataforma de
economia de recursos públicos, têm anunciado publicamente que renunciaram ao
plano e ficarão com o regime do INSS. A renúncia ao PSSC não é incomum, porque
a alíquota de contribuição (11 por cento) espanta alguns políticos, que consideram o
plano caro. Há caso de deputados que aderiram ao plano e, logo no mês seguinte,
desistiram, ao ver o desconto no salário. (Rafael Neves-Congresso em Foco).
Foto: Luis Macêdo – Agencia Camara