O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA),
deputado Nelson Leal (PP), evocou os valores de justiça, a importância e a
atualidade do pensamento do advogado, jurista, político, jornalista e diplomata
baiano Ruy Barbosa (1849 ? 1923) para destacar os avanços conquistados pela
Justiça na Bahia.
O chefe do Legislativo foi uma das personalidades nacionais
e internacionais agraciadas com a Medalha do Mérito Judiciário, na noite dessa
quinta-feira (14), no Fórum Ruy Barbosa, durante a solenidade que celebrou a
passagem dos 410 anos do Tribunal de Justiça da Bahia.
Instalado em 1609 com o nome de Tribunal de Relação do
Estado do Brasil, o TJBA é o mais antigo das Américas. A denominação de
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia veio somente com a Constituição Federal
de 1946.
“Hoje é um dia importante para a Justiça baiana, que sempre
buscou ser célere e prestar uma assistência jurisdicional eficiente aos
baianos. Estamos na casa de Ruy Barbosa, ícone do Direito brasileiro, que
emprestou a sua sabedoria e valores de igualdade e justiça social para a
construção do pensamento constitucional brasileiro e de nossas sólidas
instituições”, comentou Nelson Leal.
O presidente da ALBA enfatizou a relevância dos avanços
alcançados pela Justiça no Estado para a consolidação do estado democrático de
direito, notadamente a democratização do acesso da população à prestação
jurisdicional. “Eu estou muito feliz com esta honraria, mas cabe dizer que ela
deve estar no peito também dos demais 62 parlamentares da Assembleia
Legislativa do Estado, com quem eu divido esse orgulho”, ressalvou.
COTA AFRODESCENDENTE
Foram condecorados ainda o presidente do Supremo Tribunal de
Justiça de Portugal, ministro Antônio Joaquim Piçarra, o presidente do TJBA,
desembargador Gesivaldo Britto, o vice-governador João Leão, o prefeito de
Salvador, ACM Neto, o presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça do
Brasil, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, além de várias outras
autoridades civis, militares e eclesiásticas baianas.
As celebrações pelos mais de quatro séculos do TJBA
coincidiram ainda com a abertura do 116º Encontro do Conselho dos Tribunais de
Justiça do Brasil, com a participação dos presidentes e representantes de todas
as 26 cortes de Justiça estaduais do país e do Distrito Federal, sendo seus
presidentes também agraciados com a Medalha do Mérito Judiciário.
Pela segunda vez, 2017 e 2018, o TJBA alcança a Categoria
Ouro no Selo Justiça em Números, prêmio concedido pelo Conselho Nacional de
Justiça (CNJ). O presidente da Comissão Organizadora dos Eventos dos 410 Anos,
desembargador Lidivaldo Britto – também condecorado com a medalha -, observou
os avanços que a modernização trouxe à Justiça estadual, que conta com 60
desembargadores.
Lidivaldo Britto citou os novos sistemas e aplicativos que
têm facilitado a vida de juízes, advogados e do cidadão que busca a prestação
jurisdicional. “O TJBA é o melhor Tribunal de Justiça do país entre os de médio
porte. Estamos realizando um concurso para selecionar 50 juízes, pela primeira
vez com cota de 30% para afrodescendentes. É a maior cota do Brasil. Nos demais
estados são 20%. A Justiça de 1º grau ainda tem alguns gargalos, com a falta de
magistrados e servidores, decorrente dos obstáculos com a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF)”, explicou o desembargador.
Também como parte das celebrações dos 410 anos, o TJBA lançou
um carimbo comemorativo e um selo personalizado, este, produzido pela Casa da
Moeda. O presidente da Suprema Corte Portuguesa falou da “solidez do Judiciário
Brasileiro” e comentou que as histórias de Brasil e Portugal são
indissociáveis, não apenas pelo idioma, “mas pela história Judiciária dos dois
países”. (Agencia Alba)
Foto: VanerCasaes/Agência-ALBA