Ao lado do prefeito Carlos Germano e do vice-presidente do
Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Augusto Lima Bispo, o presidente da
Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, participou hoje
(26) da inauguração do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflito
(Cejusc) de Relações de Consumo, em São Gonçalo dos Campos, na Região
Metropolitana de Feira de Santana, fruto de convênio entre a Prefeitura local e
o Tribunal de Justiça da Bahia. O Cejusc, instalado sob o comando do Fórum
Ministro João Mendes, é o local onde o cidadão poderá fazer uma queixa, o que
ensejará automaticamente audiências de mediação e conciliação entre as partes,
não gerando custas processuais e nem mesmo a necessidade de contratação de
advogado.
A unidade do Cejusc São Gonçalo dos Campos vai mediar
acordos de todos os tipos, relacionados ao consumidor e sem limite no valor da
causa. Ele terá competência para casos pré-processuais e em questões já
judicializadas. Neste segundo caso, a unidade judicial encaminha os autos do
processo para o Centro designar as audiências de conciliação e mediação. Se não
houver acordo, a vara dá prosseguimento ao processo, mantendo-se os prazos
legais.
O presidente Nelson Leal elogiou a iniciativa do Poder
Judiciário da Bahia. “É um importante investimento na pacificação social,
política já preconizada pelo Código de Processo Civil em vigor. O novo CPC
prioriza as ações conciliatórias ao invés da contenda, levando a efeito o
ditado popular que diz que ‘mais vale um mau acordo que uma boa contenda’.
Estamos cansados de que tudo nesse país vira caso de Justiça”, declarou o chefe
do Poder Legislativo da Bahia, lembrando que um dos objetivos do TJ-BA com o
Centro é desafogar as varas de relações de consumo.
Participaram ainda da solenidade, o ex-deputado Ângelo
Almeida; o vice-prefeito de São Gonçalo, Fau Bulê; o presidente da Câmara,
vereador Joca; o procurador-geral do Município, Gabriel Soares; a coordenadora
do Cejusc de São Gonçalo, juíza Alexandra Santana; o juiz João Batista
Bomfim Dantas; e o diretor da Faculdade Anísio Teixeira, Valter Moraes Lima. (Ascom).
Foto: Ascom