O Plano Político Pedagógico para a Educação da Bahia
2019-2022 foi apresentado em audiência pública na Comissão de Educação,
Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, na Assembleia Legislativa. A
presidenta do colegiado e proponente do encontro, deputada Fabíola Mansur
(PSB), recebeu representantes da Secretaria de Educação da Bahia, educadores,
representantes do Ministério Público, do Conselho Estadual de Educação, APLB
Sindicato, Undime-Bahia, associação e líderes comunitários na Sala José Amando,
na manhã desta terça-feira (26).
Segundo a deputada Fabíola Mansur, a audiência é o momento
para que todos os agentes políticos possam ouvir e serem ouvidos. A parlamentar
destacou a gestão do governo por estar atenta aos movimentos da sociedade e
participar das discussões na defesa do Pacto Pela Educação e pelos valores
democráticos.
Danilo Melo, subsecretário de Educação, representando o
secretário Jerônimo Rodrigues, concordou com a deputada e acredita na audiência
pública como um espaço para ouvir as demandas da Casa Legislativa e, dessa
forma, ampliar a política social e o debate.
O Plano Estadual de Educação 2019-2022 possui 9 diretrizes,
20 metas e 246 estratégias sob a responsabilidade da administração direta e
indireta do Estado, a administração direta dos 417 municípios baianos, as
Instituições de Ensino Superior, os Conselhos de Educação e Fóruns Municipais
de Educação.
Sobre os desafios para executar o plano, Melo tratou do
contexto nacional adverso que pode prejudicar, como a perspectiva de extinção
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) e a proposta de extinção do Custo Aluno de
Qualidade (CAQ) e Custo Aluno de Qualidade inicial (CAQi).
Um dos pontos positivos apresentados pelo gestor é o
investimento em educação superior. “Com vistas ao fortalecimento das políticas
para a Educação Superior, o investimento das 4 universidades estaduais foi
expandido nos últimos 12 anos, passando de R$ 385 milhões, em 2006, para R$ 1,3
bilhão em 2018, o que representa acréscimo de quase R$ 1 bilhão.
Para os próximos quatro anos, o plano pedagógico está focado
no ciclo de aprendizagem dos alunos e envolve quatro eixos: uma política de
formação continuada para os profissionais; a implantação de um sistema próprio
e avaliação para não ficar restrito à aferição do Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (Ideb); o monitoramento através de um sistema de gestão para
acompanhar os indicadores da educação em cada escola; e a implementação de
projetos inovadores nas unidades escolares.
A deputada Olívia Santana (PC do B) acredita que o plano, se
executado, terá condições de produzir mudanças na qualidade da educação. “Para
que isso aconteça é preciso existir investimentos maiores na educação e um
pacto entre os agentes educacionais para garantir a principalidade dos direitos
dos que estão na sala de aula: as alunas e alunos”.
Na opinião do deputado Hilton Coelho (PSOL), para a Bahia
deixar os baixos índices educacionais, a Secretaria de Educação precisa
envolver a comunidade e recuperar a confiança dos docentes. Para isso, o
psolista indicou os seguintes caminhos: convocar os concursados; revogar a
chamada dedicação exclusiva para os diretores e vices; desbloquear a matrícula;
facilitar acesso às instituições educacionais; suspender o esvaziamento da
pesquisa e extensão nas IES; e negociar imediatamente com profissionais da
educação básica e das universidades estaduais, que se encontram em estado de
greve.
Com a participação dos deputados Jurailton Santos (PRB), e
os petistas Osni Cardoso Lula da Silva, Robinson Almeida Lula e Jacó Lula da
Silva, a plenária encaminhou as seguintes medidas: a realização de duas
audiências públicas, com datas a serem confirmadas, sobre educação inclusiva e
educação superior; visita da comissão em escolas estaduais para conhecer in
loco os problemas; lutar pelo retorno do estudo da Língua Espanhola nas
escolas; e que o plano apresentado esteja alinhado com o Conselho Estadual de
Educação.