O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias
Toffoli, retirou da pauta do plenário a votação das ações declaratórias de
constitucionalidade (ADCs) sobre a prisão em segunda instância. O julgamento
estava previsto para o próximo dia 10. Segundo o Supremo, Toffoli atendeu a
pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da ação. A entidade
solicitou mais tempo para analisar melhor o assunto.
“A nova diretoria deste conselho, recém-empossada,
ainda está se inteirando de todos os aspectos envolvidos no presente processo e
outros temas correlatos, razão pela qual necessita de maior prazo para estudar
a melhor solução para o caso”, alega o conselho federal.
O julgamento estava marcado desde dezembro. Assim como a
OAB, dois partidos (PT e Patriotas) entraram com ação no Supremo pedindo a
derrubada do entendimento que permitiu a prisão após condenação em segunda
instância, como ocorreu com o ex-presidente Lula.
O principal argumento utilizado por eles é de que o Código
de Processo Penal só prevê a prisão após o trânsito em julgado, ou seja, quando
não cabe mais recurso.
Na outra ponta da discussão, militantes convocaram
manifestações para o próximo domingo (7) para pressionar os ministros a
manterem a prisão em segunda instância. Grupos ligados, sobretudo, à direita
veem na revisão do entendimento uma brecha para a soltura de Lula, preso há um
ano em Curitiba.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar nas
próximas semanas um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente contra a
condenação dele no caso do triplex do Guarujá (SP). O pedido é relatado pelo
ministro Félix Fischer. A Quinta Turma do STJ aguarda por um parecer do
Ministério Público Federal, já que os advogados do petista pediram que a
condenação seja anulada e o processo remetido para a Justiça eleitoral.
(Congresso em Foco).
Foto: Agência Brasil