Uma emenda apresentada por Jaques Wagner (PT-BA) no pacote
anticrime poderá, se aprovada, diminuir de 12 para 5 anos a pena máxima do
crime de corrupção, caso a propina seja paga como doação não declarada de
campanha.
A armadilha está no projeto que define de forma mais precisa
o crime de caixa 2 e vai na direção oposta ao que propôs o ministro Sergio
Moro.
O texto original deixa mais claro que o recebimento de
recursos não contabilizados para campanha é um crime eleitoral, com pena de 2 a
5 anos de prisão.
Mas também estabelece que, se houver contrapartida à doação
eleitoral, o político deixa de ser punido por caixa 2 para ser enquadrado por
corrupção, cuja pena varia de 5 a 12 anos de prisão, conforme o Código Penal.
Se há tentativa de esconder o pagamento, aplicam-se mais 3 a
10 anos por lavagem de dinheiro.
Na prática, a emenda de Wagner propõe que a punição do caixa
2 se aplique a atos de corrupção e lavagem, se o político conseguir provar que
o dinheiro era destinado à sua campanha. (Renan Ramalho ? O Antagonista).
Foto: O Antagonista