O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA,
Nelson Leal, foi recebido hoje (09), em audiência, pelo presidente do
Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gesivaldo Britto. Acompanhado pelos
líderes do Governo, deputado Rosemberg Pinto; da Oposição, deputado Targino
Machado, e pelo deputado Adolfo Menezes, o chefe do Legislativo baiano foi
conversar sobre uma possível forma de contornar o iminente fechamento de mais
comarcas no interior, por determinação do Conselho Nacional de Justiça, a fim
de não prejudicar a prestação jurisdicional aos cidadãos no Estado. Outra pauta
importante da reunião foram os projetos de lei oriundos dos Judiciário e que
estão em tramitação na ALBA.
“Esse encontro é mais uma demonstração da
importância da harmonia entre os poderes do Estado em prol da sociedade. E
quando os poderes dialogam, todos ganham. Os critérios para a desativação de
comarcas são definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas pactuamos ?
a Assembleia e o TJ-BA ? que iremos constituir uma comissão conjunta dos dois
poderes para tentarmos chegar a um acordo. Os critérios técnicos são
necessários, mas também é preciso pensar nas pessoas: a administração pública,
repito, não são só números”, argumenta o presidente da ALBA.
Para o processo de desativação da comarca são levados em
contas critérios como a presença ou não de juiz titular, distância para
possível comarca agregadora e viabilidade de remoção dos servidores. Ainda
segundo o TJ-BA, as comarcas agregadoras devem ser próximas geograficamente das
desativadas, o que garante que nenhum município fique sem acesso ao Poder
Judiciário. “Para um Estado com as dimensões territoriais da Bahia, essa
distância, por vezes, equivale a 200 km. Portanto, o debate não pode ser
baseado em números, mas na vivência das pessoas”, defende Leal.
O presidente da Assembleia também se comprometeu, junto ao
presidente do TJ-BA, de dar celeridade à apreciação dos projetos oriundos do Judiciário que tratam dos depósitos não identificados e, amanhã, botar em
votação, pelo Plenário, do projeto de lei que trata do IPRAJ.
O desembargador Gesivaldo Britto disse que o resultado do
encontro foi muito produtivo e enfatizou a relevância de se cultivar a unidade
entre o Judiciário, o Legislativo e o Executivo. “A união entre os poderes faz
com que o Tribunal de Justiça tenha êxito na prestação jurisdicional à
sociedade. Os poderes dependem um dos outros e, aqui na Bahia, temos uma
sintonia muito fina. O interesse final deve ser atender bem à população e
garantir a cidadania”, elogiou o chefe do Judiciário baiano. (Ascom).
Foto: Ascom