Mesmo com o feriado de Semana Santa, a Assembleia
Legislativa da Bahia (ALBA) tem uma programação extensa para esses próximos
dias, com votações importantes e audiências públicas, além da eleição geral da
União dos Vice-Prefeitos e Prefeitas do Estado e de um ato em alusão ao
Massacre de Eldorado dos Carajás. Outro evento bastante esperado é a
sessão conjunta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão
Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação para analisar projetos de
atualização dos limites de municípios baianos.
Inicialmente marcada para semana passada, a sessão foi
suspensa depois que os deputados Alan Sanches (DEM) e Paulo Câmara (PSDB)
pediram vistas das propostas em função de não terem tido previamente acesso às
matérias. A expectativa é que nesta terça-feira os quatro projetos que constam
na pauta sejam finalmente votados. As revisões de limites só viram projetos
depois que os prefeitos, vereadores e outros representantes dos municípios
chegam a um consenso. Além da busca pelo acordo, as proposições são embasadas
nos relatórios de técnicos da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais
(SEI) e o IBGE, que levam em conta questões como o sentimento de pertencimento
das comunidades envolvidas, por exemplo.
A pressa para a votação desses projetos tem uma razão
significativa, conforme explicou o deputado Osni Cardoso (PT), presidente da
Comissão Especial de Assuntos Territoriais. É que os novos limites entre os
municípios precisam ser aprovados pela Assembleia e sancionando pelo governador
Rui Costa até o dia 30 de abril – a tempo de serem incluídos no censo de 2020
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Muitos municípios
baianos terão prejuízos se a revisão desses limites territoriais não forem
aprovados”, explicou Osni. Também na terça-feira, no Auditório Jornalista Jorge
Calmon, ocorrerá, das 9h às 17h, a eleição geral da União dos Vices Prefeitos
da Bahia (UVPB). A expectativa é que pelo menos 80 vices de municípios baianos
compareçam ao evento.
Já na quarta-feira, a Assembleia vai realizar um ato em
alusão ao Massacre de Eldorado do Carajás, no Auditório Jornalista Jorge
Calmon. Na oportunidade, completa-se 23 anos do evento que ocasionou a morte de
19 trabalhadores sem-terra no município paraense, vítimas de ação da polícia
daquele Estado. A homenagem foi proposta pelo deputado Jacó (PT). O Massacre de
Eldorado do Carajás ocorreu em 17 de abril de 1996 no município de Eldorado do
Carajás, no Sul do Pará, decorrente da ação da Polícia Militar. Os 155
policiais militares que participaram da operação foram indiciados por homicídio
em um inquérito Policial Militar e também foram levados a júri popular.
Além das comissões, alguns projetos de autoria de
parlamentares estão previstos para serem votados pelo plenário da Casa. Entre
eles, está a proposta do deputado Euclides Fernandes (PDT) que prevê a
implantação de mecanismos de proteção nas agências bancarias da Bahia. Também
consta da pauta a proposta do Governo do Estado que ratifica o Protocolo de
Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste
– Consórcio Nordeste e o Convênio de Cooperação firmado entre a Bahia e Ceará.
A aprovação da proposta proporcionará ganhos de escala na
contratação de serviços e bens e nas ações em geral, realizadas em conjunto
pelos entes consorciados, além do acesso a informações e ao know-how entre os
estados, propiciando troca de experiência mais efetiva, aprendizado em ciclo
mais curto e o compartilhamento de boas práticas. Ainda estão previstos para
serem votados o projeto que reverte para o patrimônio do Estado todos os bens
de propriedade do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj) e
o que autoriza o Poder Executivo a prestar contra garantia à União em operação
de crédito externa a ser celebrada entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento
S.A. (Embasa) e a KFW Entwicklungsbank, entre outras propostas. (Agencia Alba).
Foto: Divulgação Alba