A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos, Damares
Alves, negou 16 pedidos de reconhecimento de anistiados
políticos, ainda que nenhuma reunião da Comissão voltada para essas
análises tenha se reunido este ano. (Veja
a publicação no Diário Oficial da União com a lista das requisições negadas)
Ao participar de uma audiência pública na Câmara dos
Deputados no fim de março, a ministra afirmou que os pedidos feitos pelos
ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff devem ser decididos
nos próximos dois meses – portanto, talvez ainda neste mês de maio. Procurada,
a assessoria de Damares não confirma um prazo para as definições. Ela, contudo,
já indicou que as pensões solicitadas como indenização devem ser negadas a
ambos.
Conforme dados do Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos, ainda há quase 12 mil pedidos de anistia aguardando análise,
alguns há mais de 10 anos. (Veja
os 39 mil requerimentos deferidos pela pasta até janeiro)
No comando da pasta há quatro meses, Damares mudou a
política de avaliação dos anistiados e anunciou uma revisão nas anistias já
pagas pelo ministério. Isso ocorreu em março quando, então, ela destacou ter
negado 265 pedidos de anistia. Faltavam poucos dias para completar 55 anos do
golpe militar.
Entre as decisões tomadas, a ministra aumentou de 20
para 27 o número de conselheiros. Colocou na presidência da Comissão o advogado
e consultor jurídico João Henrique Nascimento de Freitas. Conforme
informações da Agência Pública, ele chefiou o gabinete do senador
Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), já advogou
na defesa do presidente Jair Bolsonaro em acusação de homofobia e é autor de
ações contra concessão de anistia a perseguidos políticos também no estado do
Rio de Janeiro.
Entre os demais conselheiros, apenas cinco são remanescentes
da última composição: Fernando Ferreira Baltar Neto, Rita Maria de Miranda
Sipahi, Amanda Flávio de Oliveira, Marcos Gerhardt Lindemayer e Joanisval
Gonçalves. Os outros 21 são militares, juristas, médicos, economistas e
sociólogos.
Ainda dentre as mudanças promovidas pela ministra na
Comissão de Anistia, destaca-se a quantidade de recursos cabíveis às
decisões. Antes, não havia limitações e a Comissão acabava por analisar várias
vezes o mesmo pedido do anistiado. Com Damares, os pedidos somente poderão ser
reconsiderados uma vez.
Embora a função do conselho seja orientar as decisões da
ministra, que têm sido frequentes, a comissão não chegou a ter reuniões, como
nos anos anteriores. A assessoria de Damares justificou, dizendo que “a
posse da comissão ocorreu em março”. Contudo, esse colegiado existe desde
2001, com o objetivo de reparar as vítimas de atos de exceção, ocorridos entre
1946 e 1988. Ao longo desses 18 anos, o governo federal pagou cerca de R$
10 bilhões a anistiados. (Débora Alves ? Congresso em Foco).
Foto: Divulgação/MDH