O presidente da comissão especial da reforma da
Previdência (PEC 6/19), deputado Marcelo Ramos (PR-AM), afirmou que pretende
definir nesta terça-feira (7) o calendário de audiências públicas. Ele espera
que o ministro da Economia, Paulo Guedes, compareça ao colegiado nesta quarta-feira
(8) para apresentar e discutir a proposta de mudança nas aposentadorias.
Para Ramos, a presença de Guedes e de técnicos envolvidos
com a elaboração do texto é importante para o convencimento dos parlamentares e
da população sobre a necessidade da reforma.
O presidente da comissão especial da Câmara cobrou mais
transparência na condução da proposta, por meio da qual o Executivo espera
economizar R$ 1,2 trilhão em dez anos.
“Acho que o governo tem de fazer um esforço de ser
absolutamente transparente, e ser transparente é falar a verdade para a
população, é não vender ilusão de que, imediatamente após a reforma, a economia
vai voltar a crescer e o País vai virar uma maravilha. Ser transparente é dizer
que a reforma não é só para combater privilégio, é principalmente para fazer
ajuste fiscal”, disse.
Segundo o presidente da comissão especial, a mudança nas
aposentadorias é importante para que os atuais 12,7 milhões de desempregados e
4,7 milhões de desalentados possam se beneficiar, no futuro, de uma retomada do
crescimento econômico no Brasil, com geração de emprego e renda.
Agenda
O roteiro de trabalhos da comissão especial será submetido nesta terça-feira ao
colegiado, em reunião marcada para as 14h30, no plenário 2. Antes, pela manhã,
o presidente da comissão especial terá uma reunião com representantes dos
partidos que se opõem à reforma da Previdência.
Marcelo Ramos espera concluir a fase de audiências públicas
neste mês de maio, para que o texto possa ser discutido em junho. Ele evitou
definir data para a votação na comissão especial, por considerar que isso só
deve ocorrer quando o governo e seus aliados conseguirem votos suficientes para
aprovar a reforma da Previdência em Plenário.
“Quando falo mês de junho, tenho como parâmetro a proposta
do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de votar no Plenário em julho?, afirmou
o presidente da comissão especial. ?Mas não tenho garantia nenhuma, porque isso
depende de um elemento externo à minha vontade, que é a capacidade do governo
de mobilizar os votos”, continuou.
A comissão especial analisará o mérito, podendo modificar a
proposta do Executivo, e 13 legendas já manifestaram intenção de alterar o texto. A
aprovação da reforma no colegiado exigirá pelo menos 25 votos favoráveis.
Se aprovada na comissão especial, a proposta de reforma da
Previdência será analisada pelo Plenário da Câmara em dois turnos de votação. A
aprovação exigirá pelo menos 308 votos. Caso isso aconteça, o texto seguirá
para o Senado.
Entenda a tramitação da reforma da Previdência
Mudanças
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de
Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores
públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e
municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62
para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
Veja os principais pontos da reforma da Previdência
O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje
regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei
complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é
arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o
déficit previdenciário total -setores privado e público mais militares – foi
de R$ 266 bilhões.(Agencia Câmara)
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados