A comissão especial da reforma da Previdência (PEC
6/19) recebe nesta quarta-feira (8) o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Segundo o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), Guedes deve
apresentar os números que embasam a proposta do governo.
Ramos acredita que a vinda do ministro será tranquila, diferente da reunião
com Guedes na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que
foi marcada por confusão e polêmicas. Segundo ele, a oposição fez um acordo
para não obstruir os debates. “É importante o diálogo para um ambiente sadio
para o País porque permite que todos opinem sobre a proposta.”
O presidente não quis marcar uma data final para a conclusão dos trabalhos na
comissão. “Tem uma previsão do presidente Rodrigo Maia [de votar no final do
primeiro semestre], mas há fatores que independem da comissão. Não dá para
taxar uma data se não é papel da comissão constituir a maioria no Plenário”,
disse.
Em relação ao número de audiências públicas previstas, Marcelo Ramos afirmou
que vai definir isso na semana que vem. ?O nosso prazo para audiências públicas
é o final de maio, mas podemos fazer alguns ajustes, uma audiência em data
diferenciada, queremos estimular o debate, mas ele precisa acabar?, destacou.
Parecer em junho
O relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que o objetivo é
apresentar o parecer na primeira quinzena de junho, mas disse que esse prazo
pode ser alterado dependendo dos debates no colegiado.
Moreira afirmou que não tem se sentido pressionado por ser o
relator da proposta. ?Vou apresentar o relatório quando tiver a convicção que
estiver preparado, a partir da apresentação das emendas, mas temos que
respeitar a dinâmica da comissão?, disse.
A proposta
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de
Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores
públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e
municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62
para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
Veja os principais pontos da reforma da Previdência
O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje
regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei
complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é
arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o
déficit previdenciário total -setores privado e público mais militares – foi
de R$ 266 bilhões. (Agencia Câmara).
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados