O Palácio do Planalto avalizou o desmembramento do
Ministério do Desenvolvimento Regional em duas pastas, Cidades e Integração.
Isso vai constar no texto do senador Fernando
Bezerra (MDB-PE), que relata a Medida Provisória da reforma
administrativa. As pastas haviam sido extintas pelo presidente Jair Bolsonaro
na transição do governo, no fim do ano passado. Ele acabou cedendo para
conseguir aprovar a proposta.
“Hoje de manhã, em reunião com o presidente da
República [Jair
Bolsonaro] e com o ministro Onyx [Lorenzoni, da Casa Civil], ficou
decidido que o ministério do Desenvolvimento Regional vai ser
desmembrado”, destacou.
Segundo o líder do governo no Senado, a medida está entre as
muitas reivindicações de mudanças no texto original da MP 870 que chegou ao
Congresso, mas o governo decidiu ceder para facilitar a aprovação na comissão
especial.
Em contrapartida, para manter em 22 o número de ministérios,
o relator lembra de acordos com a Câmara para que os deputados votem projeto
que dê autonomia ao Banco Central, tirando assim o status de ministério da
autarquia.
O senador acredita que, no colegiado, formado por deputados
e senadores e onde a proposta deve ser votada nesta quarta (8), o governo tenha
um placar favorável apertado de, no máximo, dois votos. Após a análise na
comissão especial, a MP ainda precisa ser analisada nos plenários da Câmara e
do Senado.
Dois dos pontos mais polêmicos são o fim do Ministério do
Trabalho, cujas atribuições foram distribuídas em três pastas (Economia,
Justiça e Cidadania), e a transferência da Cultura para o Ministério da
Cidadania.
Mais uma resistência que a MP vai enfrentar, Bezerra sabe,
diz respeito à permanência do Coaf, o Conselho
de Controle das Atividades Financeiras, no Ministério da Justiça, com Sérgio
Moro. Para alguns parlamentares o órgão deveria ser transferido ao Ministério
da Economia. (Débora Alves-Congresso em Foco)
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