O senador Angelo Coronel (PSD-BA)
apresentou Proposta de Emenda à Constituição que muda a forma de
escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos demais
tribunais superiores (confira a PEC aqui).
Pela PEC, os ministros do
STF passarão a ser escolhidos não apenas pelo Presidente da
República, como é atualmente, mas também pela Câmara dos Deputados e
pelo Senado Federal.
Dessa forma, o presidente
indicaria cinco dos 11 ministros e o Congresso Nacional, seis, sendo três indicações
da Câmara e três do Senado.
A PEC também estipula
mandato de oito anos para ministros do STF, com direito a recondução, e
prevê regras de transição do atual formato para o novo modelo.
“Com certeza o STF ficará
mais democrático porque você vai dividir a ação dos Poderes”, acredita
Angelo Coronel, acrescentando que isso faz com que o poder seja compartilhado
entre Executivo e Legislativo.
“Na verdade, começamos com isso a
fazer um pré ensaio para o Parlamentarismo no Brasil”, adianta Coronel, defensor
do sistema de governo em que o Primeiro-ministro é figura central.
A PEC que muda a forma de
indicação dos ministros do STF também eleva de 35 para 55 anos a idade
mínima para se ingressar na suprema corte, e obriga que o indicado venha
dos tribunais superiores ou dos tribunais federais.
“Com isso você vai colocar dentro
da nossa corte suprema pessoas que têm know how, que têm expertise em
julgamentos, como já é na Europa. Chega da indicação de pessoas somente por
serem amigos. Essa PEC vai oxigenar e renovar o STF”, conclui Angelo Coronel.
Para ser aprovada, a PEC precisa
passar por dois turnos de votação e receber pelo menos 54 votos no Senado (1/3
da composição da Casa) e 171 votos na Câmara. (Ascom)
Foto: Ana Luiza Sousa