O líder da oposição, vereador Sidninho (Podemos), apresentou
dois projetos de indicação, como forma de amenizar os entraves encontradas
pelos mototaxistas para o exercício legal da atividade.
O primeiro, encaminhado ao governador Rui Costa solicita a
isenção do pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços), enquanto o segundo, endereçado ao presidente Jair Bolsonaro, busca a
liberação do IPI (imposto que incide sobre produtos industrializados nacionais
e estrangeiros) para a compra de veículos novos para a categoria.
Segundo o líder da oposição, que preside a Comissão Especial
Temporária para acompanhamento e avaliação de todas as atividades inerentes a
regulamentação do serviço na cidade, é preciso se levar em consideração
que o transporte individual de passageiros, por meio de motocicleta de aluguel,
vem aumentando vertiginosamente em decorrência do índice de desempregos, mas
possui a exigência de veículo tipo motocicleta com potência máxima 250
cilindradas e potência de motor mínima de 125 cilindradas, com cinco anos de
fabricação no máximo.
“Com base nisso, o meu apelo aos governos estaduais e
federais, de forma que os mototaxistas sejam tratados com os mesmos direitos
que os taxistas, considerando o princípio constitucional da isonomia, em
decorrência de os profissionais também efetuarem transporte público de passageiro”,
enfatizou o vereador.
Como presidente do colegiado, ele ainda apela para o
prefeito ACM Neto que una as forças com os poderes estadual e federal e, reveja
o edital instituído com cobranças cada vez mais rígidas. “E que levam cada vez
menos mototaxistas a aderirem ao credenciamento obrigatório estipulado pela
prefeitura”, concluiu. (Fernanda Chagas – Ascom).
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