A Assembleia
Legislativa da Bahia realizou, na manhã de ontem (20), sessão
especial com o objetivo de debater a Reforma da Previdência que se encontra em
tramitação na Câmara dos Deputados. O evento, aberto pelo presidente da Casa,
deputado Nelson Leal (PP), foi proposto pela Mesa Diretora a partir da
iniciativa do deputado Fabrício Falcão (PC do B). A sessão teve a participação
do presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado federal
Marcelo Ramos (PR-AM).
Na abertura dos
trabalhos, o presidente da Casa, Nelson Leal, reconheceu a necessidade da
Reforma da Previdência, mas disse que é preciso “ressalvar os mais necessitados
e mais carentes dessa conta amarga que será cobrada da sociedade”. Outros três
pontos que na opinião de Leal devem ser preservados é o pagamento do Benefício
de Prestação Continuada (BPC), a aposentadoria rural e a constitucionalidade do
tema previdenciário. Nelson Leal chamou a atenção ainda sobre a desigualdade
social que vem sofrendo elevação histórica. “Hoje já anunciaram mais um aumento
na desigualdade”, alertou.
Segundo Leal, nesse
sentido, o BPC e a aposentadoria rural, quando somadas, representam uma injeção
de recursos maior do que o FPM de mais de 360 municípios baianos. “Essa é uma
realidade da Bahia e que deve se repetir em todo Nordeste e no Norte do Brasil.
Portanto, qualquer redução nesses pontos podem representar uma queda
vertiginosa na economia de centenas de municípios na Bahia e de milhares no
Brasil afora”, completou. O presidente finalizou o seu discurso falando do
perigo que representa a desconstitucionalização do tema. “Retirar a Previdência
da Constituição pode no futuro transformá-la em uma colcha de retalhos. É muito
fácil atingir a maioria simples no Congresso e isso facilitará as futuras
alterações. Então mantê-la na Constituição representa segurança para o futuro”,
disse.
Idealizador da
sessão, o deputado Fabrício Falcão (PC do B), 3º vice-presidente da Casa,
centrou seu discurso na necessidade de se debater a reforma, garantindo a
manutenção dos direitos dos mais necessitados do Brasil. Para o comunista, a
reforma é necessária, mas é fundamental que se garantam os direitos da
população já tão desassistida. Fabrício falou também sobre o sistema de
capitalização inserido na reforma. Segundo o deputado, esse sistema pode vir a
representar o fim da Previdência Social no Brasil. “Esse sistema de
capitalização vai acabar com a Previdência. Já foi implantado em outros países
e não tem como sobreviver”, disse.
Já o presidente da
Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado federal Marcelo Ramos
(PR-AM), explicou que a reforma é necessária e será feita. “No entanto, um
ponto já está bem claro. A proposta que tramita na Câmara sofrerá alterações.
Uma delas, com certeza, será a preservação de direitos de alguns setores,
sobretudo os mais carentes e fragilizados”, completou. O parlamentar salientou
que essa versão de que não existe déficit na Previdência não é verdadeira. “Claro que se você pegar o valor de arrecadação previdenciária e o que se gasta
efetivamente com aposentadorias o déficit é muito baixo. No entanto, o sistema
previdenciário brasileiro abrange assistência à saúde, assistência social e
assistência previdenciária, o que aumenta em muito a despesas e causa todo esse
rombo”, explicou.
Marcelo Ramos falou
ainda sobre a questão da redução do BPC e das alterações nas regras da
aposentadoria rural. Segundo disse já são pontos pacíficos entre as maiorias
das bancadas que essas são questões inegociáveis. “Além de retirarmos essas
duas questões da reforma, já estamos também debatendo a possibilidade de
retirar dessas novas regras a classe de professores”, explicou o presidente da
comissão em sua fala de abertura.
Após o
pronunciamento do presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados,
diversos oradores foram à tribuna. O deputado Robinson Almeida (PT), por
exemplo, fez duras críticas à proposta apresentada pelo Governo Federal e no
final pediu ao presidente da Comissão Especial que promova o arquivamento da
proposta de reforma da Previdência. Os demais oradores foram no sentido de
excluir da reforma o BPC e a aposentadoria rural. Além disso, lembraram da
função do Estado em promover o desenvolvimento econômico, fazendo com que a
população economicamente ativa volte para o mercado de trabalho, aumentando a
base de contribuição da Previdência.
No final da sessão,
o presidente da Comissão Especial, deputado Marcelo Ramos, voltou a falar sobre
alguns pontos. Disse que não cabe a ele pedir o arquivamento da proposta. “Ela
deverá ser submetida à comissão que aprovará o parecer do relator, ou outro
parecer apresentado”, esclareceu. No plenário é que terá a aprovação final ou
não. Ramos disse ainda que a reforma não é a solução de todos os problemas do
Brasil. “Haverá um tempo de transição que ainda teremos que passar. Outro aspecto
é que ela não foi elaborada apenas para cortar privilégios”.
Segundo o deputado,
se fosse apenas para cortar privilégios não proporia nenhuma medida para quem
ganhasse até dois salários mínimos. “Não é isso o que acontece. A reforma da
Previdência atinge a todos. Quem ganha mais, vai pagar mais, quem ganha menos
paga menos, mas todos terão uma parte da conta”, esclareceu.
A sessão bastante
concorrida teve a participação dos deputados estaduais Bobô (PC do B), Zó (PC
do B), Olivia Santana (PC do B), Alex Lima (PSB), Fátima Nunes (PT), Niltinho
(PP), Robinho (PP), Capitão Alden (PSL), Euclides Fernandes (PDT), Pastor
Isidório Filho (Avante), além dos já citados. Estiveram presentes ainda os
deputados federais da Bahia, Daniel Almeida (PC do B), Alice Portugal (PC do
B), Lídice da Mata (PSB), Pastor Sargento Isidório (Avante), Zé Neto (PT),
Mário Negromonte Júnior (PP). Representando o governador Rui Costa, o
secretário de Trabalho Emprego e Renda, Davidson Magalhães. O defensor Público
Geral do Estado da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes, o Promotor de Justiça, Paulo
Modesto, representando o Ministério Público da Bahia.
Participaram também
da sessão especial, o presidente do Sindicato dos Bancários, Augusto
Vasconcelos, o presidente da Fetag, João da Cruz, a presidente da Comissão de
apoio à advocacia da Justiça Federal, Ana Carla Fracalossi, a secretária geral
da Contag, Edjane Rodrigues, Emerson Gomes, da Força Sindical, Rui Oliveira, da
APLB, Ana Georgina Dias, do Dieese, além de outros representantes sindicais de
diversos setores da Bahia. (Agencia Alba).
Foto: Divulgação/Agencia Alba