O procurador da República Frederick Lustosa de Mello deu
prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff dê explicações sobre
denúncia de uso político dos Correios em benefício de sua campanha à reeleição.
Uma investigação preliminar foi instaurada pela Procuradoria da República no
Distrito Federal, a partir de representação do PSDB.
O pedido de apuração se baseou em reportagens do jornal O
Estado de S. Paulo que revelaram uma ?exceção? aberta pelos Correios para
entregar 4,8 milhões de panfletos da candidata sem chancela ou estampa digital.
O partido também incluiu na representação um vídeo, divulgado pelo jornal, no
qual o deputado estadual Durval Ângelo (PT-MG) diz que Dilma só aumentou suas
intenções de voto em Minas Gerais porque ?tem dedo forte dos petistas dos
Correios? atuando na campanha.
O procurador avaliará se há indícios de improbidade
administrativa na conduta dos envolvidos no caso. Caso entenda que sim, abrirá
inquérito para aprofundar as investigações. Além de Dilma, o procurador também
pediu explicações do deputado Durval Ângelo, do presidente dos Correios, Wagner
Pinheiro de Oliveira, e dos diretores regionais José Pedro de Amengol Filho
(Minas), Divinomar Oliveira da Silva (Interior de São Paulo) e Wilson Abadio de
Oliveira (Grande São Paulo).
O ofício endereçado para Dilma ainda precisa ser analisado pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que decidirá se vai remetê-lo ou
não para a presidente. No entanto, é praxe o envio com pedido de explicações.
Até esta terça-feira, o documento ainda estava na procuradoria da República do
DF e não havia chegado ao gabinete de Janot.
O PSDB acusa a campanha da presidente Dilma de infringir os
artigos 332 e 377 do Código Eleitoral, que caracterizam como crime impedir o
exercício de propaganda política ? o candidato da oposição, Aécio Neves (PSDB),
acusa os Correios de não entregar panfletos de sua campanha em Minas. A
legislação citada pelo partido também prevê como crime o uso de empresas
públicas para beneficiar partido ou organização de caráter político.? A pena é
detenção até seis meses e pagamento de 30 a 60 dias-multa. (Erich Decat e
Andreza Matais/Agência Estado)