O preço abusivo das passagens aéreas – e de outros serviços
do setor – é o tema de uma sessão especial da Assembleia Legislativa, nesta
segunda-feira (27), às 9h30, que promete mobilizar os diversos segmentos dessa
atividade econômica de enorme capilaridade. A iniciativa é do presidente Nelson
Leal que busca sugestões para oferecer ao Congresso Nacional com o apoio dos
órgãos de controle e de defesa do consumidor.
Ele aplaudiu a decisão do Senado Federal de vetar a cobrança
pelas bagagens despachadas pelas companhias nacionais ? voltando a norma
antiga, pois quando se instituiu a cobrança, as companhias aéreas acenaram com
redução dos preços, o que não ocorreu. A confirmação dessa decisão legislativa
está na Presidência da República, que pode vetar (ou não) o dispositivo que
cancelou essa cobrança abusiva e injusta, acrescenta o presidente da ALBA.
Para o deputado Nelson Leal esta coincidência torna ainda
mais oportuna a discussão de segunda-feira, pois não “é possível que para os
consumidores sobre apenas o custo das ditas inovações e o desconforto da
ausência de espaço adequado nos aviões para as bagagens de mão que, as
empresas, não satisfeitas, pretendem fiscalizar com dureza, e cobrar caro
quando excederem os exíguos limites fixados?.
Confirmaram presença na sessão especial deputados federais e
senadores baianos, representantes da ANAC, Procon-BA, OAB-BA, FIEB, ABAV-BA e
Fecomércio – além das principais companhias aéreas que operam na Bahia. Para o
presidente da ALBA os preços cobrados para o transporte aéreo no Brasil,
principalmente para quem mora nas regiões Norte e Nordeste, são de fato
abusivos – quadro agravado a nível impressionante pela crise da Avianca, maior
operadora do transporte aéreo na região que perdeu 18 aeronaves da frota de 25.
A lacuna foi coberta pelas demais companhias, mas o deputado
Nelson Leal considera que só a ganância – descontrolada, sem interferência ou
controle pelos órgãos de estado ? explica o nível atual do preço das passagens,
pois “é mais barato agora viajar para Lisboa, Roma ou Madrid do que ir a Ilhéus
ou Barreiras”, frisou. A indignação do deputado do presidente do Legislativo é
comum ao conjunto dos parlamentares que consideram o avanço nessas tarifas
muito superior ao impacto da “lei da oferta e procura” como ele frisa. “Nada
justifica o custo de R$3 a R$4 mil reais para uma viagem a Brasília ou São
Paulo saindo de Salvador”, observando que estamos em plena baixa estação e num
momento de estagnação econômica que não favorecem viagens.
Ele completa afirmando que o debate que propõe não se fixará
apenas na enormidade das tarifas, mas em torno de queixas generalizadas com
relação a quase tudo que envolve o transporte aéreo regional: Falta de rotas,
desrespeito com os passageiros no cancelamento de voos, cobranças de serviços
por tudo, até para marcar assentos, devolução de créditos, ou remarcação de
passagens.
CONVIDADOS
Estão sendo convidados os senadores Jaques Wagner, Otto
Alencar e Angelo Coronel, a bancada federal de deputados baianos – entre eles,
o deputado João Carlos Bacelar (PR), que está propondo uma CPI sobre o tema – os deputados estaduais, o secretário de Turismo da Bahia, Fausto Franco, o
diretor-presidente da ANAC, José Ricardo Queiroz; o superintendente do Procon/BA,
Filipe Vieira; o presidente da comissão de Proteção aos Direitos do Consumidor
da OAB, Sérgio São Bernardo, a presidente da ABAV-BA, Ângela Carvalho; o
presidente da FIEB, Ricardo Alban; o presidente da Fecomércio, Carlos Andrade;
Julio Ribas, CEO do Aeroporto de Salvador (Vinci Airports ).
Também serão convidados os presidentes das principais
companhias aéreas que operam na Bahia: o CEO da Gol, Paulo Kakinoff; da Latam,
Jerome Cadier; da Azul, John Rodgerson; e Passaredo, José Luiz Felício Filho. (Ascom).
Foto: Divulgação/Ascom