O Dia da
África, celebrado 25 de maio, será comemorado na Assembleia Legislativa da
Bahia (Alba), na próxima quinta-feira (30), às 14h30, no Plenário Orlando
Spínola. A Sessão Especial “Dia da África – políticas públicas para comunidades
quilombolas, fundo de pasto e outras comunidades tradicionais”, é uma proposta
da deputada estadual Fátima Nunes (PT), que é presidente da Comissão Especial
da Promoção da Igualdade da Alba, e contará com a presença de autoridades
políticas, comunidades quilombolas, povos tradicionais e grupos sociais de todo
o Estado, além de representantes da sociedade civil.
“Esse debate
será muito importante. Celebrar o Dia da África é marcar a nossa resistência
pelos nossos direitos. É dizer não ao sistema escravocrata que ainda teima em
existir nos tempos de hoje. Isso nos fortalece e faz nossa luta acontecer
diariamente, no combate ao racismo, a todo tipo de discriminação, e a todo tipo
de desigualdade social. Assim, traremos povos de diversas localidades,
quilombolas, negros e indígenas, para marcar nosso dia de luta, de fé e de
busca constante dos nossos direitos. Dignidade para todos nós e nenhum direito
a menos!”, declarou a parlamentar.
Dia da
África – Em 1963
aconteceu a conferência de chefes de estado e diplomatas de 32 países africanos
independentes, em Adis Abeba, capital da Etiópia. O imperador Haile Selassie
buscou tratar com os convidados uma estratégia visando uma unificação do
Continente Africano. Esse encontro foi encerrado com a criação da Organização
da Unidade Africana (OUA). Em 1972, a Organização das Nações Unidas (ONU)
instituiu o 25 de maio como Dia da Libertação Africana, ou o Dia da
África.
O objetivo da
OUA era promover a unidade e solidariedade entre os estados africanos;
coordenar e intensificar a cooperação entre eles, para garantir uma vida melhor
para os povos; defender a soberania, integridade territorial e independência
desses estados; erradicar todas as formas de colonialismo; promover a
cooperação internacional, respeitando a Carta das Nações Unidas e a Declaração
Universal dos Direitos Humanos; e coordenar e harmonizar as políticas dos
estados membros nas esferas política, diplomática, econômica, educacional,
cultural, da saúde, bem estar, ciência, técnica e de defesa.
Comunidades
Quilombolas – A
palavra “quilombo” tem origem nos termos “kilombo” (Quimbundo) e “ochilombo” (Umbundo), estando presente também em
outras línguas faladas ainda hoje por diversos povos Bantus que habitam a
região de Angola, na África Ocidental. Originalmente, designava apenas um lugar
de pouso, utilizado por populações nômades ou em deslocamento; posteriormente
passou a designar também as paragens e acampamentos das caravanas que faziam o
comércio de cera, escravos e outros itens cobiçados pelos colonizadores.
Significava também “acampamento guerreiro”, “capital, povoação,
união”. No entanto, foi só no Brasil que o termo “quilombo” ganhou o sentido de comunidades autônomas de escravos fugitivos. A Bahia é o
estado com maior número de comunidades quilombolas reconhecidos. Em 2017, a
Fundação Cultural Palmares mapeou 736 (setecentas e trinta e seis) comunidades
certificadas como descendentes. A cidade de Araçás aparece com 46 comunidades
certificadas no município. Em seguida, vem Vitória da Conquista, com 24; e, em
terceiro lugar, Campo Formoso, 21 comunidades.
Comunidades
de Fundo e Fecho de Pasto ? Essas comunidades estão localizadas no Nordeste. Ela pode ser
entendida como uma forma coletiva de uso da terra, que visa a produção
agropecuária, a criação de animais de pequeno porte. Segundo a Articulação
Estadual dos Fundos de Pasto, existem na Bahia atualmente 329 (trezentas e
vinte e nove) áreas, distribuídas em 22 (vinte e dois) municípios, o que totaliza
cerca de dezoito mil famílias. Suas atividades são voltadas para o plantio de
roças, coleta de frutos e remédios no Cerrado, pastoreio de gado em áreas
coletivas. Eles lutam pela regularização dos territórios, pela preservação do
Cerrado e das águas.
Povos e
Comunidades Tradicionais – A Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e
Comunidades Tradicionais (PNPCT) foi instituída, em 2007, por meio do Decreto
nº 6.040, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa Política é
uma ação que busca promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e
Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e
garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e
culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de
organização e suas instituições. (Claudia Fonseca – Ascom)
Foto: Ascom