A contaminação da água por
agrotóxicos foi tema de audiência promovida pela Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (29). O debate,
proposto pelo vice-presidente do colegiado, deputado Marcelino Galo (PT), teve
como objetivo esclarecer as notícias veiculadas na mídia indicando 271 cidades
baianas com excesso de ingredientes ativos na água para consumo, quatro destas,
Camaçari, Mucugê, Itapetinga e São Félix do Coribe, apresentando um coquetel
completo de agrotóxicos.
Segundo Galo, a situação do
Brasil é dramática tendo em vista o aumento constante da quantidade de
agrotóxicos permitida pelo Governo Federal, ao contrário da política praticada
pelos países europeus. “Temos veneno na água e os índices não são aceitáveis.
Quer dizer que a União Europeia tem um suporte a veneno menor do que nós
brasileiros, que nós somos tão fortes, que podemos suportar maior quantidade de
veneno?”.
O parlamentar ressaltou ainda ser
o setor em questão “um negócio extremamente poderoso, que movimenta mais 12
milhões de dólares e por conta desses interesses já morreram vários
militantes”, alertou.
Dirigida pelo presidente da
comissão, José de Arimateia, a mesa foi formada por Rita Bonfim, engenheira
sanitária e ambiental da Embasa; Rui Murici, responsável pela divisão sanitária
da Sesab; Marcos Medrado, representante do Inema; Luciana Koury, diretora do
Fórum Baiano de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Márcia Câncio,
representando o Ministério Público.
INVESTIMENTOS
A representante da Embasa
explanou sobre o trabalho e o investimento de R$ 8 milhões em equipamentos de
laboratório para aprimorar o controle de qualidade, que vai desde o manancial
até o tratamento da água. Assegurando o padrão de qualidade de potabilidade da
água distribuída pela embasa, obedecendo as regras da portaria do Ministério de
Saúde e acompanhada pela Vigilância do Estado, Rita Bonfim alertou para o
perigo de se divulgar informações incorretas.
“Quando você pega uma matéria
dessa, gera um pânico e leva a população a rejeitar uma água dentro dos padrões
de portabilidade da portaria e a consumir uma água de qualidade duvidosa, às
vezes mesmo límpida de um poço, que pode ter cisto de protozoários, provocando
um mal maior” advertiu.
Para o representante da diretoria
de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), Rui Murici,
existiu uma má interpretação dos limites de quantificação, do limite de
detecção e, também, ao comparar dados do Brasil e da União Europeia. “Isso
também criou uma certa confusão, porque por mais que tenha a questão dos riscos
associados aos agrotóxicos, a Embasa tem que cumprir a legislação brasileira.
Esses dados são importantes, inclusive, no sentido da gente questionar esses
limites permitidos aqui no Brasil, mas a gente não pode obrigar empresas como a
Embasa a cumprir dados da União Europeia”, explicou.
A aprovação, pela Casa
Legislativa, do projeto de lei sobre a política estadual de agroecologia, do
deputado Marcelino Galo, e a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos foi
sugerida por Murici. Segundo ele, a pulverização representa grande risco, por
cumprir apenas 40% do seu foco, indo o restante para a água, para o solo e para
as comunidades. Ele reforçou também a necessidade de implantação de uma
política de redução de agrotóxicos fazendo a transição agroecológica “como está
aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados e vai a plenário que
compete com o chamado ?pacote do veneno?, que é um outro risco que está no
Congresso Nacional que é do liberou geral”, frisou.
CONTROLES
A ampliação dos controles do uso
dos agrotóxicos foi colocada pela diretora do Fórum Baiano de Combate aos
Impactos dos Agrotóxicos. Segundo Luciana Koury, é importante ter informações
sobre quais agrotóxicos são utilizados em cada região, já que a Adab não possui
um sistema de informação para processar tais dados. “Na água para consumo
apenas 27 ingredientes ativos são monitorados, considerando o que está previsto
na portaria, mas temos mais de 500 agrotóxicos autorizados, e é importante ter
informação sobre a situação do uso de produtos que estão fora da portaria”,
explicou.
Ela recomendou ainda a
implantação do Programa de Análises de Resíduos em Alimentos (PARA), em âmbito
estadual. Criado pela Anvisa, o programa atua na capital e em apenas cinco
municípios do interior baiano, “e também não monitora todos os produtos que a gente
consome. O PARA estadual deveria avançar em termos de gêneros e produtos que o
nacional não cobre”, adiantou.
Fazendo um balanço da audiência e
lamentando a ausência da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), da Adab e dos
representantes das empresas produtoras de agrotóxicos, o presidente do
colegiado, José de Arimateia, alertou que a Bahia segue atenta aos problemas
ambientais. “A Embasa diz que está sobre controle, que foi um erro de
informação. Mas o Governo do Estado precisa melhorar a fiscalização do uso do
agrotóxico em todo a Bahia”, afirmou. (Agencia Alba).
Foto: Divulgação/AgênciaALBA