Os dois anos em que o senador
Angelo Coronel (PSD) esteve à frente da presidência da Assembleia Legislativa
deixaram um rombo de R$ 183 milhões, apontam informações obtidas pela Satélite
junto a técnicos da área financeira escalados para esquadrinhar as contas da
Casa em 2017 e 2018. A aliados próximos, o sucessor de Coronel, o deputado
estadual Nelson Leal (PP), confirmou a existência do déficit milionário e disse
que a gestão do parlamentar do PSD colocou a Assembleia em estado
pré-falimentar. Leal afirmou ainda que não sabe mais o que fazer para
regularizar as finanças do Legislativo e pagar dívidas legadas por Coronel.
Sobretudo, pelos sinais de que o governador Rui Costa (PT) dificilmente fará
suplementação orçamentária para tapar o buraco.
Além da conta
Até o momento, foram detectados indícios de sobrepreço em diversos contratos e
gastos excessivos em projetos da Casa. Entre os quais, o programa Assembleia de
Carinho, tocado pela esposa do então presidente, Eleusa Coronel.
Supremo imbróglio
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a ação impetrada pela OAB
contra um artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pela Assembleia
Legislativa em 2018. A entidade afirma que o dispositivo da lei, em que o
governo do estado definiu a aplicação do orçamento para este ano, é
inconstitucional, por determinar que as despesas previdenciárias pagas pelo
Executivo a servidores inativos da Justiça sejam computadas nos limites de
gastos com pessoal do Poder Judiciário. Prática que, segundo a OAB, afronta a
Constituição.
Oferenda devolvida
Ontem, a ministra do STF Cármen Lúcia requereu, em caráter de urgência, que o
governador Rui Costa e o presidente da Assembleia, Nelson Leal, se manifestem
em cinco dias, assim como a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da
República. Caso o artigo da LDO seja derrubado, o governo terá que reincluir
nas contas do Executivo os repasses para aposentadorias e pensões do Judiciário
baiano. O que elevaria ainda mais os gastos da gestão de Rui com pessoal,
motivo de alerta expedido pelo Tribunal de Contas do Estado sobre as finanças
do governo em 2018, aprovadas também com ressalvas e recomendações pelo órgão.
(Jairo Costa Junior com Júlia Vigné- Correio 24 horas).
Foto: Ana Luisa Sousa