O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por 4×3 votos, nesta
quinta-feira (16) que as propagandas eleitorais gratuitas em cadeia nacional de
rádio e TV não podem servir para atacar pessoalmente candidato adversário, mas
sim para debater propostas, e suspendeu a publicidade da candidata Dilma
Rousseff (PT) de rádio. A proibição não inclui outros debates, entrevistas etc.
A propaganda, veiculada no rádio em 15 de outubro, mostra uma militante
do PT, ex-presidente do sindicato dos jornalistas de Minas Gerais, acusando o
candidato tucano de |ameaçar o emprego| de quem o critica. O
PSDB alegou que a propaganda atingia a honra do candidato. A maioria dos
ministros do TSE entendeu que o horário eleitoral gratuito tem a finalidade de
apresentar propostas ao eleitor e não pode ser utilizada para ataques, menos
ainda com depoimentos de terceiros.
A decisão abre precedente para que o TSE proíba todos os eventuais
ataques a candidatos no horário gratuito. |Essa decisão altera jurisprudência
da Corte e caminha no bom sentido de estabelecer que, nos programas eleitorais
gratuitos, as campanhas têm que ser programáticas e propositivas. Tem que se
reformatar isso e acabar com essa pirotecnia?, afirmou o presidente do
tribunal, ministro Dias Toffoli.
O ministro Gilmar Mendes, que também defendeu suspender a propaganda,
criticou a atuação de |marqueteiros| nas campanhas eleitorais.||É preciso
garantir o horário gratuito sem o artifício desse marketing, que acaba por
manipular, inclusive atribuindo ideias que o próprio candidato não tem.|
O ministro João Otávio de Noronha afirmou que, no caso, não houve uma
questão política, mas |uma ofensa pessoal cujos passos caracterizam um crime|.
Salientou que o horário eleitoral gratuito não foi feito para ataques pessoais,
mas para a apresentação de programas de governo. |Não se deve gastar o dinheiro
público para esse tipo de ataque|, acentuou.
Já o ministro Luiz Fux afirmou que |a Justiça Eleitoral tem que adotar
uma postura de como vai admitir que esse jogo seja jogado. Não dá mais para
ficar no minimalismo sem equilibrar|, considerou.
As ministras Maria Thereza de Assis Moura e Luciana Lóssio acompanharam
o relator, mas também ressaltaram entender que o Tribunal deve fixar parâmetros
|para uma campanha ética, que tenha um mínimo de decoro|.
Há outras duas representações do PSDB com pedido para que a candidata
petista seja investigada pelos crimes de calúnia, difamação e injúria,
inclusive para a alegação de que durante o mandato de Aécio como governador
de Minas Gerais foram |desviados| R$ 7,6 bilhões da área de saúde. (Diário do
Poder)
Imagem: Roberto _ Jaime