Após demissão do diretor do
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Ricardo Galvão, a Câmara de
Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR)
divulgou, na sexta-feira (2), nota pública em defesa do trabalho realizado pelo
Instituto, especialmente em relação ao monitoramento do desmatamento na
Floresta Amazônica. De acordo com a nota, as atividades do órgão
baseiam-se em “extremo rigor científico” e gozam de prestígio e reconhecimento
internacionais.
O coordenador da 4CCR,
subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, afirma que os laudos
produzidos pelo Inpe, há muitos anos, são “totalmente confiáveis” e “cientificamente inatacáveis”.
Destaca ainda que os dados
constituem fundamental instrumento de controle na defesa da Floresta Amazônica,
dando suporte à atuação do Ministério Público Federal no combate ao
desmatamento ilegal e na responsabilização cível e criminal de desmatadores,
especialmente no projeto Amazônia Protege, que utiliza dados do instituto.
A nota do MPF reitera o caráter
público dos dados oficiais historicamente levantados e divulgados pelo Inpe e
lamenta eventuais ameaças à continuidade do monitoramento feito até então. “É
inaceitável que eventual inconformismo com a exposição de dados oficiais, que,
por força de comando constitucional são públicos, e que desvelam quadro de
sensível aumento no desmatamento, possa justificar a descontinuidade de
serviços e ações de interesse do Estado brasileiro”.
Para o MPF, o desmatamento na
Amazônia é diretamente afetado por deficiências na cadeia de fiscalização,
comando e controle. Na nota, o coordenador da Câmara Ambiental reafirma o
compromisso do MPF com a defesa do meio ambiente e da ordem jurídica. “A
manipulação de atos estatais, com o objetivo de fins não expressos no
ordenamento jurídico, são sempre ilegítimos e serão combatidos pelo MPF”,
conclui Nívio de Freitas.
Críticas de Bolsonaro
No dia 22 de julho, o presidente
Jair Bolsonaro disse que a divulgação de informações ambientais diretamente
pelo Inpe prejudica o país em negociações comerciais conduzidas pelo governo
brasileiro com outros países.
Ele chegou a mencionar o acordo
fechado recentemente entre o Mercosul e a União Europeia, em que salvaguardas
ambientais podem ser acionadas para bloquear eventuais redução de tarifas
comerciais.
“A questão ambiental, o mundo
todo leva em conta. Outros países que estamos negociando a questão do Mercosul,
ou até acordos bilaterais, nos dificulta com a divulgação desses dados. Temos
que ter responsabilidade”, disse o presidente a jornalistas, depois de
participar de um almoço com oficiais da Aeronáutica, nesta segunda-feira, em
Brasília.
O presidente já vinha criticando
a divulgação de dados de desmatamento. Ele chegou a questionar a validade dos
números, no último dia 19, em café da manhã com correspondentes internacionais. “Com toda a devastação que vocês nos acusam de estar fazendo e de ter feito no
passado, a Amazônia já teria se extinguido”, disse Bolsonaro. (bahia.ba).
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