A Comissão Mista de
Orçamento (CMO) vai se reunir nesta quarta-feira (7), às 14h30, com duas
propostas na pauta de votações: o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) para 2020 e um crédito especial que destina R$ 89,66 milhões para
diferentes ramos do Judiciário (Federal, Eleitoral e do Trabalho).
Deverá haver obstrução dos
trabalhos na comissão. Há reclamações de parlamentares em relação ao não
pagamento de emendas individuais impositivas na área de saúde e sobre
a falta de recursos para universidades e institutos federais – em junho,
o governo fez acordo sobre esse último tema.
O presidente da CMO, senador
Marcelo Castro (MDB-PI), descartou eventual adiamento devido à votação da
reforma da Previdência no Plenário da Câmara dos Deputados em segundo turno.
– Uma coisa corre paralelamente à
outra, vamos votar a LDO, e a Câmara votará a reforma da Previdência – afirmou em entrevista.
O relator do projeto de LDO (PLN
5/2019) na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA),
deve apresentar uma complementação de voto para incluir sugestões das bancadas
ao Anexo de Metas e Prioridades para o ano que vem. Cacá Leão fez várias
alterações em relação ao texto original enviado pelo Executivo, mas manteve o
reajuste do salário mínimo apenas pela inflação.
– Recebi um pedido do governo
para que não mexesse nessa questão e acabei atendendo, mas acredito que é um
dos pontos para discussão – disse o relator.
O parecer de Leão prevê, também,
a possibilidade de reajustes salariais para o pessoal civil da União, mas
a iniciativa caberá ao governo. O Executivo havia previsto apenas a correção
das remunerações nas Forças Armadas – medida que integra o projeto de mudanças
no sistema de pensões dos militares (PL
1.645/2019).
Lei orientadora
A LDO é uma lei de vigência anual
que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no
exercício seguinte. A tramitação começa na CMO, onde podem ser apresentadas
emendas, e termina em sessão conjunta de deputados e senadores no Congresso.
Além da meta fiscal, a LDO traz regras sobre as ações prioritárias do governo,
transferência de recursos para entes federados e setor privado e fiscalização
de obras executadas com recursos da União, entre outras medidas.
Judiciário
Os recursos para o Judiciário
destinam-se à aquisição e à reforma de imóveis. No caso da Justiça Federal, o
projeto de crédito especial (PLN
8/2019) envolve a conclusão da reforma de edifício em Novo Hamburgo (RS) e
a reforma das instalações em São João del-Rei (MG).
Na Justiça Eleitoral, os recursos
destinam-se à modernização do sistema de ar-condicionado da sede do tribunal
regional em Porto Alegre. O projeto prevê ainda a aquisição de imóvel para
acomodar um fórum trabalhista em Recife e outro em São José dos Pinhais (PR).
Da Agência Câmara Notícias/Agencia Senado
Foto: Jane de Araújo/Agência
Senado