Um acordo, com assinatura de dispensa de formalidade pelas
lideranças da maioria e da minoria, permitiu a apreciação de quatro projetos de
lei, nesta quarta-feira (7), pelo Poder Legislativo. Em votação simbólica
dirigida pelo presidente da Casa, deputado Nelson Leal, foram aprovados o PL do
Executivo que trata do quadro de cargos de provimento do magistério das
universidades estaduais baianas; duas matérias que alteram o quadro
organizacional do Ministério Público da Bahia (MP-BA); e uma proposta que institui
um dia em homenagem à Irmã Dulce, religiosa baiana que será canonizada esse
ano.
O deputado Targino Machado (DEM), líder da oposição,
condicionou apenas a análise do projeto do magistério das universidades ao
quórum mínimo de votação, no que foi atendido pelo presidente. Verificada a
presença de 32 parlamentares, a matéria foi aprovada, inclusive com a
orientação favorável do próprio democrata à sua bancada.
O PL 23.392/2019, de autoria do Poder Executivo, estabelece
um novo quantitativo de cargos por classe de professor nas quatro universidades
baianas ? a Uefs, Uesb, Uesc e Uneb. A relatora em plenário foi a deputada
Fabíola Mansur (PSB), que destacou a matéria como fruto de negociações
realizadas com representantes da carreira e o governo, com a participação
inclusive dos deputados. Também usaram a tribuna para defender sua aprovação os
deputados Hilton Coelho (Psol) e Olívia Santana (PC do B).
Os projetos de lei do MP-BA trazem desde a reclassificação
de Promotorias de Justiça a alteração de cargos de promotores ? uma
movimentação necessária com a desativação de comarcas pelo Tribunal de Justiça
da Bahia (TJ-BA). O PL nº 23.252/2019 transforma cargos de promotor de Justiça
que atuam, em âmbito regional, nas Promotorias de Justiça Especializada em
Combate à Sonegação Fiscal em novas Promotorias de Justiça de entrância final,
nas comarcas de Camaçari, Eunápolis, Guanambi, Feira de Santana, Juazeiro e
Vitória da Conquista. O relator designado, deputado Alan Sanches (DEM), leu
parecer favorável em plenário.
A outra proposição do órgão, sob número 23.253/2019,
transforma 33 cargos de promotor de Justiça de Entrância Inicial em 15 cargos
de promotor de Justiça de Entrância Intermediária e 14 cargos de promotor de
Justiça de Entrância Final, e cria um cargo de promotor de Justiça de Entrância
Inicial e sete cargos de promotor de Justiça de Entrância Intermediária. Além
disso, extingue Promotorias de Justiça desativadas, reclassifica entrâncias e a
cria Promotorias de Entrância Intermediária e de Entrância Final. Capitão Alden
(PSL) foi destacado como relator dessa proposta.
O quarto projeto aprovado (PL nº 23.331/2019), de iniciativa
deputado Marquinho Viana (PSB), institui o Dia da Santa Irmã Dulce dos Pobres
no calendário do Estado. Será comemorado, anualmente, em 13 de outubro, dia da
canonização anunciado pelo Vaticano. Para o autor, é ‘uma justa homenagem ao
anjo bom da Bahia, pelo legado de suas obras sociais’, que contempla o Albergue
Santo Antônio e o Hospital. Escolhido relator da propositura, Targino Machado
agradeceu o socialista, lembrando sua convivência com a religiosa quando foi
voluntário das Obras Sociais Irmã Dulce. (Agencia Alba).
Foto: Divulgação/Agencia Alba