A Comissão Mista de Orçamento
(CMO) aprovou nesta quinta-feira o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), que fixa em R$ 1.040 o salário mínimo nacional em 2020. O valor não
representa ganho real em relação ao salário mínimo deste ano, de R$ 998.
Aumento real significa subir além da inflação. Quando um valor é corrigido
apenas pela inflação, quer dizer que ele apenas manteve o mesmo nível de antes,
considerando a alta do custo de vida.
O aumento de 4,2% corresponde ao
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um índice de inflação medido
pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O texto que passou
pela CMO ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional
antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Para 2021 e
2022, a proposta sugere que o salário mínimo também seja reajustado apenas pela
variação do INPC.
Aumento real, só após reformas
O ministro da Economia, Paulo
Guedes, disse que o mínimo só terá aumento real, acima da inflação, se forem
aprovadas reformas fiscais, como a da Previdência.
Segundo ele, cada R$ 1 de
reajuste concedido tem impacto de R$ 300 milhões nos cofres públicos.
Constitucionalmente, deputados e senadores deveriam ter aprovado a LDO pelo
Congresso antes do recesso Legislativo. O recesso, no entanto, ocorreu antes da
análise do parecer na CMO. (bahia.ba).
Foto: Marcello Casal
jr/Agência Brasil