A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta
quinta-feira (8) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020.
O relator, deputado Cacá
Leão (PP-BA), apresentou a terceira complementação de voto, acatando 33 dos
100 destaques, todos com alterações nas metas e prioridades do próximo ano.
Houve acordo para a aprovação do projeto da LDO (PLN 5/2019).
Mas o deputado Bohn
Gass (PT-RS), pela oposição, cobrou uma resposta do governo sobre os
bloqueios de recursos para a educação. O líder do governo na CMO,
deputado Claudio
Cajado (PP-BA), afirmou que o tema será discutido na terça-feira (13).
PT e PDT criticaram
proposta enviada ao Congresso anteontem que prevê o remanejamento de
mais de R$ 3 bilhões em dotações orçamentárias (PLN 18/2019). Com isso, o
Ministério da Educação sofrerá um corte de R$ 926,5 milhões nas despesas. Neste
ano, a pasta já
foi alvo de dois contingenciamentos.
Bohn Gass disse ainda que o projeto retribui os apoios à
reforma da Previdência (PEC 6/2019), que segue
agora para o Senado. Cajado rebateu a acusação. “É uma ação de governo
para atender os ministérios, pode contemplar outras programações. Isso não é
para atender deputados, pode ser e pode não ser.”
A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração e
a execução do Orçamento no exercício seguinte. Com a aprovação do parecer do
relator na CMO, o texto poderá ser apreciado a qualquer momento no Plenário do
Congresso (sessão conjunta da Câmara e do Senado), última etapa da tramitação.
Dados econômicos
Para o salário mínimo, o relator Cacá Leão manteve a proposta original do Poder
Executivo, de reajuste para R$ 1.040 em 2020, sem ganhos reais. Em relação ao
valor atual (R$ 998), o aumento nominal será de 4,2%, mesma variação prevista
pelo governo para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) neste ano.
O projeto da LDO prevê para 2020 um déficit primário de R$
124,1 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e
Banco Central). A meta fiscal deste ano é um déficit de R$ 139 bilhões.
Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho, e o texto prevê que
essa situação perdure até 2022.
O parecer do relator Cacá Leão traz várias
alterações em relação ao texto original do Poder Executivo, como a
possibilidade de reajustes salariais para os servidores civis. Em
complementação de voto apresentada ontem, ele incluiu a proibição de aumento em
qualquer auxílio pago a servidor (alimentação, moradia e creche).
Outra modificação foi a criação de um Anexo de Metas e
Prioridades, capítulo que foi objeto de várias emendas apresentadas pelos
parlamentares. Dos 33 destaques acatados, 6 inseriram itens neste anexo, como
recursos para ciência e tecnologia e para medicamentos de alto custo e de
tratamento de doenças raras.
Fundo eleitoral
O relator também modificou trecho que trata da destinação de recursos para o
Fundo Eleitoral em 2020. Segundo ele, o original do Poder Executivo não
estabelecia qualquer limite para os repasses, já o parecer cria um teto de
0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano – um montante de R$ 3,7
bilhões.
Na reunião da CMO, a medida foi criticada por parlamentares
do Novo. Um dos três destaques apresentados pelo partido previa a extinção
desse fundo. Cacá Leão defendeu o parecer, ressaltando que o financiamento
público de campanhas decorre de decisão
do Congresso. Ao final, todos os destaques foram rejeitados.
Para o presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o
financiamento das campanhas eleitorais é um problema mundial. “Se o fundo é
excessivo ou não, precisamos discutir”, afirmou. “Eu fui um dos que estranharam
o valor, achei que repetiria o de 2018.” No ano passado, o Fundo Eleitoral
somou R$ 1,3 bilhão.
Lei orientadora
A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta
orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte. A tramitação
começa na CMO, onde podem ser apresentadas emendas, e termina em sessão
conjunta de deputados e senadores no Congresso.
Além da meta fiscal, a LDO traz regras sobre as ações
prioritárias do governo, transferência de recursos para entes federados e setor
privado e fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras
medidas. (Agencia Câmara de Noticias).
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados