A Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (14), o calendário de
audiências públicas para debater a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 6/2019,
a Reforma da Previdência. Serão feitos debates durante a semana de 19 a 23 de
agosto, com exceção, a princípio, apenas da quarta-feira (21), quando haverá
reunião deliberativa da comissão. Mas a presidente, Simone Tebet (MDB-MS),
informou que poderá transformar a reunião em audiência, a depender da demanda.
Os convidados, as entidades
representadas e a marcação das audiências, que poderão ocorrer até mesmo pela
manhã e à tarde, serão definidos posteriormente, num acerto entre a comissão, o
relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e os autores dos requerimentos, anunciou
Simone. A secretaria da CCJ organizará a ordem dos convidados, eliminará nomes
repetidos e garantirá que pelo menos um representante de cada entidade indicada
nos requerimentos aprovados participe dos debates,
– Hoje começamos um trabalho de
30 dias de discussão e votação do relatório da reforma da Previdência, uma
matéria complexa que exige muito de nós, com grande senso de responsabilidade.
Não custa lembrar que a matéria hoje povoa a mente e coração de todos os
brasileiros – declarou a presidente da CCJ.
A primeira reunião ocorrerá já na
segunda-feira (19), a pedido do relator. Serão ouvidos o Secretário Especial de
Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho; o presidente
do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal
(Comsefaz), Rafael Fonteles; o presidente da Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira; o Ex-Ministro da Fazenda e professor da
Universidade de Brasília (UnB), Nelson Barbosa; o coordenador da Frente
Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Angelo Fabiano
Costa; e o presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate),
Rudinei Marques.
Também deve ocorrer na
sexta-feira (23), a pedido dos senadores Leila Barros (PSB-DF) e Plínio Valério
(PSDB-AM), audiência para ouvir representantes do Instituto de Estudos
Previdenciários, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério da Economia e
do Sindicato Nacional dos Auditores fiscais da Receita Federal, entre outros.
Foram aprovados diversos nomes de
entidades de trabalhadores, apresentados principalmente pelo senador Paulo Paim
(PT-RS), que passou a integrar a comissão. Entre elas, estão categorias de
servidores públicos, policiais, estudiosos e economistas sobre o assunto, além
de autoridades governamentais ligadas ao tema, como o ministro da Economia,
Paulo Guedes.(Agencia Senado).
Foto: Geraldo Magela/Agência
Senado
Confira
aqui o calendário completo da análise da reforma da Previdência.