A XIV Semana Nacional da Conciliação já tem data confirmada.
O esforço concentrado do Poder Judiciário para solução de conflitos judiciais
por meio da mediação e da conciliação ocorrerá entre os dias 4 a 8 de novembro
de 2019.
Para a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais
selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes
envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em
incluir processo em que seja parte para julgamento na Semana, deve procurar, com
antecedência, o tribunal em que o caso tramita.
Em 2018, a análise de processos do ponto de vista da
conciliação culminou na realização mais de 600 mil audiências em todo o país e
a homologação de mais de R$ 1,5 bilhão em acordos. Os resultados foram alcançados
por equipes de tribunais estaduais, federais e do Trabalho.
Política nacional
A Semana
Nacional da Conciliação integra a Política Judiciária Nacional de
tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário,
prevista na Resolução
CNJ nº 125, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça em 2010.
A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos:
pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de
menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de
condomínio, entre vários outros. Só não pode ser usada a conciliação em casos
que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações
previstas na Lei Maria da Penha. (Ascom-CNJ)
Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ