O senador Angelo Coronel (PSD-BA)
apresentou emenda à Medida Provisória 893/2019, editada pelo Governo Federal
transferindo o Coaf para o Banco Central.
Coronel acha que da forma como
está na MP, poderá não haver controle sobre quem será escolhido para o
colegiado, que de acordo com a medida passa a se chamar Unidade de Inteligência
Financeira.
Segundo a MP, o presidente do
Banco Central será o responsável pela indicação dos membros do Conselho, que
não precisam ter qualquer qualificação nas áreas financeira, contábil ou
fiscal, mas apenas reconhecido conhecimento em prevenção e combate à lavagem de
dinheiro, ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de
destruição em massa, além de reputação ilibada.
É isso que incomoda o senador
baiano.
“Com o presidente do BC
escolhendo qualquer pessoa, poderá haver interferência direta do Executivo,
qualquer um que seja ligado ao Governo poderá integrar o Conselho para atender
os interesses do Planalto”.
De acordo com a emenda
apresentada por Angelo Coronel, a Unidade de Inteligência Financeira deverá ser
formada, obrigatoriamente, por servidores de carreira de órgãos como o Senado,
a Câmara dos Deputados, a Receita Federal, a Abin, o Tribunal de Contas da
União e o próprio Banco Central.
A emenda estabelece também
mandato de dois anos para os conselheiros.
O texto da MP não diz nada sobre
o assunto. (Ascom)
Foto: Divulgação/Ascom